Com desconto, prazo para pagamento à vista do IPTU segue aberto
Redução no valor final estará disponível até o dia 10 de janeiro
Contribuintes da Capital sem débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados podem usufruir de desconto de 20% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 até 10 de janeiro, informa a Prefeitura de Campo Grande em nota enviada à imprensa.
Além da vantagem do pagamento à vista, a administração oferece a opção de parcelamento do IPTU em até 12 vezes. O Decreto nº 15.746, publicado em 14 de novembro de 2023, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), estabelece as regras e condições para o exercício fiscal de 2024.
Os contribuintes contemplados com o bônus do IPTU Azul, que equivale a 10% sobre o valor do IPTU e Taxa lançados, terão automaticamente esse benefício concedido pelo sistema. Após essa redução, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme a escolha do contribuinte.
O tributo poderá ser parcelado de acordo com os seguintes valores: Parcela única (até R$ 50); duas parcelas (acima de R$ 50 até R$ 100); três parcelas (acima de R$ 100 até R$ 150); quatro parcelas (acima de R$ 150 até R$ 200); cinco parcelas (acima de R$ 200 até R$ 250); seis parcelas (acima de R$ 250 até R$ 300); sete parcelas (acima de R$ 300 até R$ 350); oito parcelas (acima de R$ 350 até R$ 450); nove parcelas (acima de R$ 450 até R$ 500); dez parcelas (acima de R$ 500 até R$ 550); onze parcelas (acima de R$ 550 até R$ 600); e doze parcelas (acima de R$ 600).
Os vencimentos das parcelas vão de janeiro a dezembro de 2024, sendo a primeira parcela com vencimento em 10 de janeiro. Caso o vencimento coincida com feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Há também a possibilidade de desconto de 50% sobre o valor da última parcela para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, desde que estejam sem débitos atrelados à mesma inscrição do IPTU até o vencimento da parcela anterior.
De acordo com a Prefeitura, para eventuais contestações, os contribuintes podem solicitar revisão até 11 de março de 2024.
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