Comandante da PM quer lei mais rígida, que seja "pró-cidadão"

No comando de seis mil policiais em todo o Estado, o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David dos Santos, se diz um incansável defensor da sociedade. Defensor ferrenho, também, dos integrantes da PM, que arriscam a vida diariamente na defesa da vida e do patrimônio do cidadão.

É justamente por ser um defensor destas e de tantas outras causas, que o coronel David trabalha juntamente com todos os comandantes gerais do País das polícias militares e dos bombeiros militares, para que seja levado ao Congresso Nacional, e aprovado, um projeto de lei de iniciativa popular que produzar mudanças no código processual criminal. Legislação, que, em sua opinião, se mostra “cada vez mais pró-bandido quando deveria ser pró-cidadão”.

Em entrevista ao Campo Grande News, o coronel David diz que a polícia faz o seu trabalho, prende o bandido, mas por causa de uma legislação, a seu ver, falha, são abertas possibilidades para que logo o mesmo bandido esteja solto nas ruas praticando delitos novamente. Entre outros assuntos, o comandante geral também fala sobre a segurança na faixa de fronteira, a aproximação da PM com a comunidade, o apoio ao bom policial e a maneira dura com que é tratado aquele que apresenta desvio de conduta e, ainda, sobre o novo concurso previsto para a área de segurança.

Natural de Campo Grande, o coronel David ingressou na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em 1984 como aluno oficial PM na Academia de Formação de Oficiais do Barro Branco, em São Paulo. Foi declarado Aspirante a Oficial PM em 1986. Em setembro de 2009 assumiu o posto de comandante geral da PM e, em 2010, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, cargo para o qual já foi reconduzido três vezes.

Acompanhe, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Campo Grande News – Como o senhor avalia o ano que terminou?

Coronel Carlos Alberto David dos Santos - Foi um ano em que a gente traçou algumas estratégias e que, no final, nos mostrou que a estratégia foi acertada com a diminuição da criminalidade. A gente sempre trabalha em segurança pública buscando oferecer uma segurança melhor à sociedade.

Campo Grande News - A vigilância tem que ser permanente, porque a bandidagem não descansa.

Coronel David - Nossa missão é trabalhar para diminuir os índices de criminalidade para devolver à população a sensação de segurança. E a gente sabe também que todas as vezes que trabalharmos com estas duas vertentes, redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança, sabemos que crimes acontecerão nesse período e que levarão a uma comoção. Todas as vezes que isso acontece, acaba levando a sensação de insegurança para a população. Que foi o que infelizmente aconteceu com a morte dos universitários [Breno Luigi Silvestrini de Araújo, 18, e Leonardo Batista Fernandes, 19, sequestrados e mortos após saírem de um bar na noite de 30 de agosto de 2012]. Este crime causou um choque, até pela crueldade dos bandidos [levaram a caminhonete dos jovens que seria trocada por droga e que acabou sendo recuperada – os criminosos foram presos] em relação aos meninos e a comoção que se criou pelo sofrimento expressado pela família à sociedade. O que fez também com que nós nos sentíssemos, mesmo sem conhecer a família, uma parte da família, uma parte de quem sofreu com a morte destes jovens. E eu falo isso porque mesmo sendo comandante, e enfrentando estas situações, a gente também ficou extremamente emocionado.

Campo Grande News - Foi um caso em que a policia foi rápida na solução.

Coronel David - Mas quem dera se nós pudéssemos ter agido a tempo. Alguém tivesse dado uma informação para nós logo depois do que aconteceu [momento da saída dos jovens do bar e da abordagem dos bandidos] e a gente pudesse, na realidade, frustrar a ação dos criminosos e poupar a vida dos jovens.

Campo Grande News - Esta semana o senhor conversou com os pais dos rapazes.

Coronel David - Entrei em contato porque entendo que é uma luta de todos. Nós, como integrantes da Policia Militar e eu, principalmente por este posicionamento que eu venho assumindo nos últimos tempos, de crítica à legislação processual penal que existe no País, eu também me senti na obrigação de juntar esforços com um projeto de lei que existe encampado pelo Conselho dos Comandantes Gerais das Policias Militares e dos Bombeiros Militares. Este projeto busca o aumento das penas contra aqueles que praticam crimes contra o profissional de segurança pública, tornando-os hediondos, por causa dos atos ocorridos em São Paulo, com o assassinato de policiais a mando do PCC [Primeiro Comando da Capital]. Entendo, também, que é necessário que a gente mude esta questão da legislação que se mostra cada vez mais pró-bandido quando deveria ser pró-cidadão.

Campo Grande News - Este conselho envolve todos os comandantes das PMs e dos Bombeiros no País?

Coronel David – Exatamente. Eu sou o vice-presidente do conselho. Já fui reeleito por três vezes e fui convidado para assumir a presidência, mas preferi primeiro cuidar das coisas do nosso Estado, talvez agora este ano eu assuma a presidência.

Campo Grande News - Como está sendo realizado este trabalho para criar um projeto mudando a legislação?

Coronel David - Este trabalho está sendo feito pelo conselho em todas as policiais militares e bombeiros militares do Brasil buscando esse número de assinaturas que possa nos levar a essa mudança da legislação.

Campo Grande News – Quem está à frente da elaboração do projeto?

Coronel David - Temos um deputado estadual de São Paulo que é um oficial reformado da Policia Militar que foi quem teve a ideia. São Paulo foi a Capital mais atingida e aí nasceu essa iniciativa deste ex-oficial da PM, que é o major Olimpio [Olímpio Gomes, deputado pelo PDT de SP]. É uma luta de todos nós da Policia Militar.

Campo Grande News - Este projeto será entregue para quem?

Coronel David - Será entregue diretamente ao Congresso Nacional. É um projeto que deverá ter o apoio de todas as correntes partidárias porque nós estendemos que este é um projeto de lei que vai atender a sociedade de forma geral. A gente não pode ficar ligado a este ou aquele parlamentar ou aquele partido.

Campo Grande News - Quando este projeto de lei deverá estar no Congresso?

Coronel David - Pelas informações que eu tenho faltam poucas assinaturas para serem colhidas e eu não tenho dúvidas que até julho estaremos apresentando esta alteração [projetos de lei de iniciativa popular necessitam de 1,4 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro].

Campo Grande News - Sua principal crítica, e o senhor tem falado sobre isso, é que por causa da atual legislação processual criminal, a polícia muitas vezes trabalha para prender um bandido que já foi preso anteriormente e logo ele está de voltas às ruas praticando novos crimes. E estas novas ações criminosas engrossam os índices de criminalidade e colocam em xeque a imagem da polícia.

Coronel David - Todas as vezes que acontece um crime é normal que a população sinta ou ache que quem falhou foi a policia. E posso garantir que não foi o policial que falhou. Falo com conhecimento de causa, analisando vários casos de crimes, que a maioria das pessoas que cometem crimes já fez parte do sistema prisional, que tem antecedentes criminais, e que na minha avaliação deveriam estar presos pelo cometimento destes crimes. Não estão presos não por causa de uma falha da Justiça, mas entendo que é por uma falha da legislação processual brasileira. São abertas muitas possibilidades para que aquele que comete crimes possa ser agraciado lá na frente por uma progressão de pena, indo do sistema fechado para o semiaberto e depois vai para o aberto e daqui a pouco está na rua de novo cometendo os mesmos tipos de crimes.

Campo Grande News – Nossa legislação não é tão rígida em relação a outros países?

Coronel David – As pessoas muitas vezes fazem comparação da polícia brasileira com a polícia dos países mais desenvolvidos, mas a policia destes países tem a seu favor uma legislação muito dura com o criminoso que é o que não acontece aqui no Brasil. Nos Estados Unidos e em países da Europa é proibido ao advogado conversar com seu cliente sem a presença de outra pessoa e sem ser filmado. Aqui no Brasil a pessoa recebe visita. Visita intima, tem o contato direto e físico com seu advogado, não que ele não tenha direito a ser defendido, todos nós temos direito, é uma garantia da Constituição, mas só que ela tem que ter limites. Nos Estados Unidos tem um vidro que separa advogado e cliente, tudo que é falado é gravado e não há possibilidade nenhuma de sair uma ordem do presídio para o cometimento de outros crimes. Aí, as pessoas têm que parar um pouco e pensar: a legislação lá fora ajuda as policias, aqui, a legislação joga contra a gente e contra o cidadão também.

Campo Grande News – Dê um exemplo do que o senhor acha que deveria mudar na legislação processual.

Coronel David - Qual o bem maior do cidadão? É a vida. No Brasil, uma pessoa mata outra, foge do flagrante e aparece dois, três dias depois, com advogado, e vai responder em liberdade. A menos que o juiz, vendo as circunstâncias em que aconteceu o fato, decrete sua prisão preventiva, mas na maioria dos casos o cara mata a pessoa e fica por aí. Aí eu te pergunto: qual a sensação que o cidadão tem em relação a isso? Este último morto [Jeferson Gomes de Moraes, integrante de uma quadrilha morto na madrugada do dia 1º] após confronto com o Sigcoe [Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais] tinha uma vasta ficha de antecedentes e há vinte dias, em dezembro, tinha matado o próprio irmão. Então são pessoas que são nocivas para o convívio com a sociedade. Estas pessoas têm que ficar presas, retiradas do nosso convívio; tem que pagar pelo crime que cometeu.

Campo Grande News - Sobre a eficiência da policia de Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli costuma dizer que bandido de fora que tentar entrar no Estado será recebido à bala.

Coronel David - A ordem é do governador e também do comandante geral. Nossa tropa tem todo o meu apoio para naquelas situações em que, ao ser abordado, ou ao receber voz de prisão, o marginal se volta contra o policial, que e uma agressão injusta, e, às vezes, até desferindo tiros. Meu policial tem todo o meu apoio para revidar essa agressão injusta e a revidar também estes ataques com tiros. Até porque esta é uma situação legal. De legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Sempre vai ter o meu apoio.

Campo Grande News - Como o senhor avalia hoje a segurança na fronteira, que tem uma extensão de mais de 1.500 quilômetros e é a porta de entrada da droga.

Coronel David - Primeiro dizer que a segurança na faixa de fronteira é responsabilidade da União. E a União deve, necessariamente, se fazer presente nesta faixa de fronteira. Estamos assinando convênio com a União em que ela está repassando recursos aos estados fronteiriços e Mato Grosso do Sul foi quem recebeu a maior parcela [R$ 40 milhões] por conta da atividade que foi desenvolvida na região da fronteira que é um modelo para todo o País. Agora, a União está nos dando condições de realmente nós estarmos mais presentes na fronteira, mas só que é necessária a participação da União como um todo, principalmente do Exército e das outras forças federais, que são eles que têm esta responsabilidade. Aos órgãos de segurança do Estado cabe proteger à população do dano. Mas a gente acaba participando de modo muito eficaz através do trabalho que é desenvolvido pelo DOF [Departamento de Operações de Fronteira] e pelas unidades da Policia Militar localizadas na faixa de fronteira. Pra você ter uma ideia, só as unidades da PM no interior do Estado, elas já fizeram a apreensão de cerca de 60 toneladas de maconha em 2012, a maior parte na zona de fronteira, mas também em outras áreas do Estado. Nenhum Estado consegue fazer tudo isso. Foi por conta disso aí que Mato Grosso do Sul recebeu a maior parcela dos recursos.

Campo Grande News - Com o concurso público que será realizado também vai aumentar o efetivo na fronteira.

Coronel David - A intenção é esta. Esta é uma das contrapartidas que o governo do Estado tem que fazer que é equipar melhor o efetivo em suas unidades na faixa de fronteira. Então terá um aumento em todas as unidades e também no Departamento de Operações de Fronteira.

Campo Grande News - Embora o número de vagas ainda não esteja definido, pois tem que se se adequar ao orçamento, espera-se que seja superior a 200.

Coronel David - Eu espero que seja mais porque a nossa necessidade é muito grande.

Campo Grande News - Quando o edital deverá estar pronto para o concurso?

Coronel David – Creio que até o início de fevereiro já esteja tudo certo para lançar as inscrições. Com o curso de formação sendo realizado ainda no primeiro semestre, a gente espera que no segundo semestre já estejam efetivamente trabalhando na região de fronteira, em Campo Grande e em outras regiões do Estado.

Campo Grande News – Os resultados da operação Fim de Ano mostram redução de 41% nos roubos realizados na área central da Capital no mês de dezembro e de 36% nos furtos comparado ao mesmo período de 2011. A população está mais atenta, principalmente em relação ao furto?

Coronel David - Exatamente, porque não basta apenas a ação policial, a elaboração de estratégias voltadas à segurança do cidadão. O cidadão também tem que participar e está participando. Quando o policial está na rua ele é abordado e é perguntado sobre como agir em determinados casos. O policial, até pelo conhecimento de polícia comunitária, que fez com que a PM mudasse definitivamente nossa filosofia, com uma relação harmoniosa com o cidadão, dá esse tipo de informação. Então é importante essa participação do cidadão. Todas as vezes que a gente ouve o cidadão, ouve o comerciante, ouve o empresário, ouve o conselho comunitário de segurança, contribuem para as ações preventivas porque são eles que têm informações preciosas que vão cair de uma forma bastante adequada para o planejamento de ação preventiva que a gente faz.

Campo Grande News - Quando começou essa aproximação com a comunidade de forma mais intensa?

Coronel David - Na primeira entrevista que dei, no dia 30 de setembro de 2009, quando assumi o comando da PM, eu disse que a PM ouviria e estreitaria as relações com a sociedade. Após minha entrada no comando inauguramos sete bases comunitárias em Campo Grande e algumas no interior do Estado, mas mais significativo que a edificação de uma base comunitária é o sentimento dessa filosofia de ver nosso PM hoje com isso enraizado em suas atividades de buscar o cidadão, de ouvir o cidadão. É o estilo namoro, ninguém casa sem namorar e sem conhecer uma pessoa. Como a PM necessita e muito da informação que vem da sociedade é necessário também que a gente estabeleça uma relação de amizade e, posteriormente, de confiança. Essa relação é que vai possibilitar que o cidadão, confiando naquele policial militar, passe a informação que é necessária para que a gente retire de circulação o marginal, ou que evite o cometimento de um crime.

Campo Grande News - Ao contrário do que se observa em vários outros estados, e acompanhamos isso na imprensa, os casos de malfeitos praticados por policiais militares de Mato Grosso do Sul são pontuais. Como é o enfrentamento a esse desvio de conduta?

Coronel David - Da mesma forma que eu, como comandante geral defendo meu policial até as ultimas consequências quando ele age no estrito cumprimento do dever legal, legitima defesa, amparado pela lei, eu, da mesma forma, não admito, em hipótese alguma, que um policial nosso possa, utilizando de sua função, pratique qualquer crime, ou aufira lucro em razão dessa profissão nossa. Sou extremamente duro em relação a isso; tive alguns contragostos em minha vida profissional por conta desse enfrentamento. Em 2011 nós desmantelamos uma quadrilha de civis e também de policiais militares que facilitavam o contrabando de cigarros e por conta disso, logo depois das prisões, recebemos ameaças de morte, tivemos que alterar a nossa vida, mas eu não recuei nenhum milímetro dessa disposição de fazer esse enfrentamento. Em 2011 nós conseguimos a apreensão de 79.717 pacotes de cigarro. Pra ter uma ideia de mudança de postura, numa demonstração de que o comando tinha a necessidade desse enfrentamento e de punição àquele que não fizessem esse enfrentamento e, ao contrário, recebesse propina para facilitar o contrabando, em 2012 nos fizemos a apreensão de 257.202 pacotes de cigarros.

Campo Grande News - De um ano para o outro as apreensões aumentaram mais de 300 por cento. A rede de proteção caiu.

Coronel David - Exato. Foram presos 29 policiais militares que estavam envolvidos e facilitavam o contrabando. As operações aconteceram num período de 20 dias. Foram três: Holambra, Fumus Malus [fumaça do mal] e Alvorada Voraz. Os policiais conseguiram na justiça ficar em liberdade e estão todos respondendo processo na área penal e na área administrativa. Na área administrativa o processo só não acabou ainda porque eles têm direito a ampla defesa sob pena de chegar lá na frente e eles, ao alegarem que não tiveram a ampla defesa devida, conseguirem anular o processo. Tudo aquilo que foi pedido para eles na defesa foi garantido pela Corregedoria Geral da PM. Nós estamos ainda no aguardo de exames de vozes que foram pedidos para a perícia, pois grande parte das provas que constam nos autos são gravações feitas através de interceptações telefônicas em que o policial diz que não é dele aquela voz. Além destas provas da gravação nós temos outras que foram colhidas durante a fase da feitura do procedimento, mas é necessário que a gente dê essa ampla defesa ao policial. Tão logo a perícia nos dê o resultado desses exames nós já vamos terminar todos os procedimentos. E mostrar de uma vez por todas essa determinação do comando de não admitir coisa errada praticado por nossos PMs.

Campo Grande News - Até a conclusão do processo os policiais continuam trabalhando no setor administrativo?

Coronel David – Eles têm que trabalhar, já que continuam recebendo salário. Na esfera administrativa, o processo pode culminar na exclusão dos PMs.

Campo Grande News - Novo ano iniciando, qual é a sua expectativa para 2013?

Coronel David - É mais um desafio que se avizinha, mas que pra isso temos que estar preparados com força de vontade, com ânimo, com determinação e com a responsabilidade de buscar para nossa instituição as condições necessárias para o enfrentamento para que nos possamos realmente levar tranquilidade à sociedade. Mas eu não tenho dúvidas que nós vamos continuar ainda tendo essa boa aceitação da sociedade, graças a deus, confio na Policia Militar. O que a gente pretende é aumentar esse respeito, esse prestigio junto à sociedade que vai ser na realidade uma resultante do bom trabalho que fizemos ao longo do ano. Continuar reduzindo os índices de criminalidade de furto, de roubo, de homicídios, e de tudo aquilo que afeta de forma direta ou indireta o cidadão. É esse o nosso compromisso e é para isso que a gente vai continuar trabalhando.