Conselho investiga cartel em suposto esquema ilegal do transporte público

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga a formação de cartel em licitações no mercado de transporte de ônibus. Embora o órgão não especifique o grupo envolvido no esquema irregular, informações do Portal G1 apontam que a apuração tem relação com esquema de fraudes na licitação do transporte coletivo que veio à tona nesta quinta-feira (4).

Empresas ligadas à engenharia de trânsito e advocacia são suspeitos de favorecimento e direcionamento de editais.

O caso começou a ser apurado pelo MPE (Ministério Público Estadual) de Guarapuava, mas como uma das companhias envolvidas, a Logitrans, atuou em vários outros municípios, colocou várias licitações sob suspeita, entre elas a de Campo Grande.

Conforme o Cade, a apuração é sigilosa. O órgão informou apenas que a superintendência tem mantido contato com o Ministério Público para articular os trabalhos, estabelecer cooperação e compartilhamento de informações e provas.

As empresas condenadas por prática de cartel estão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo de atividade em que se deu a infração.

Já os administradores eventualmente responsáveis pela infração estão sujeitos a multas de 1% a 20% daquela aplicada à empresa. No caso de condenação das demais pessoas físicas (não administradores), as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

Ainda administrativamente, condenados por cartel podem também sofrer penas acessórias, como ficar proibidos de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela administração pública federal, estadual e municipal por prazo não inferior a cinco anos.

Histórico - Em setembro de 2011, foi anunciado acordo com a Assetur para rescindir o contrato e realização de nova licitação. A prefeitura considerou que foi um “final feliz”. Conforme o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), havia a necessidade da concessionária fazer novos investimentos para que a prefeitura estivesse habilitada a contrair os novos recursos do PAC.

As empresas responsáveis pelo transporte urbano apresentaram uma planilha afirmando que seria necessário prorrogar o contrato ou aumentar a passagem para fazer os investimentos exigidos. Diante disso, optou-se em cancelar o contrato e abrir uma nova licitação.

A concorrência 082/2012 foi lançada em 21 de junho de 2012 e a vencedora, anunciada em 25 de dezembro do mesmo ano. Venceu o Consórcio Guaicurus, formado por empresas que já atuavam no transporte coletivo. A previsão era de faturamento de R$ 3,4 bilhões ao longo de 20 anos.

O Consórcio Guaicurus ofereceu pagar R$ 20 milhões à prefeitura para explorar o serviço. A proposta da Auto Viação Redentor foi de R$ 11,2 milhões. Na licitação, o poder público estipulou pagamento mínimo de R$ 10 milhões.

O consórcio era composto pela Viação Cidade Morena (empresa líder), Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande.