Controladoria de saúde acha 21.778 exames feitos em sistema paralelo na Capital

A CGU (Controladoria-Geral da União) descobriu que 21.778 mil atendimentos feitos nas unidades de saúde municipais de Campo Grande não foram registrados no Sisreg (Sistema de Regulação). A ferramenta é disponibilizada para as secretarias de saúde regularem o acesso aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. A auditoria foi feita em mais seis capitais da federação e são referentes aos anos de 2022 e 2023. A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) abriu auditoria interna para apurar a situação.

Conforme o relatório, a prática do não cadastramento no Sisreg, teria acontecido em 60% do volume de serviços ambulatoriais, exames e consultas agendados em 2022. O documento revelou também que a maioria dos procedimentos de fisioterapia feitos pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) não estava no sistema. Porém, os exames feitos aparecem no SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais). No ano em questão, foram contabilizados 12.073 procedimentos realizados, mas nenhum está no Sisreg.

A controladoria pontuou que o gerenciamento era controlado pelos prestadores por meio de fichas de presença e de laudos, emitidos por profissional de fisioterapia e que depois essa produção era lançada no SIA/SUS para o pagamento a ser realizado pela Prefeitura.

Segundo o órgão federal, as subnotificações resultam em prejuízos “ao correto estabelecimento dos critérios de urgência, prioridade e de cronologia; serviços executados pelos prestadores sem qualquer trâmite pelo sistema de regulação, inexistindo cadastramento dos pedidos médicos e consequentemente registro das etapas de regulação, agendamento, confirmação de execução, resultando em perda de controle do gestor municipal”, diz parte do texto.

Quem também aparece com menos procedimentos no Sisreg é a Associação Cotolengo, com 38 processos no sistema de regulação e 9.705 no SIA/SUS. A demanda é para reabilitações de múltiplas deficiências. Situações parecidas de subutilização do Sisreg foram identificadas em outros estabelecimentos como a Santa Casa, com procedimentos de ressonância magnética, endoscopia e colonoscopia executados em pacientes de tratamento oncológico.

“A justificativa normalmente apresentada se baseia no argumento de que os procedimentos faziam parte da linha de cuidado ao paciente, caso em que os procedimentos de saúde seriam prestados e regulados internamente pelo próprio estabelecimento. Cabe ressaltar, porém, que atendimentos dessa natureza devem constar do sistema de regulação, conforme diretrizes para a organização das linhas de cuidado da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS [Sistema Único de Saúde]".

Segundo a CGU, as causas da subutilização do sistema de regulação mostram a fragilidade do controle da Secretaria Municipal de Saúde em identificar e cobrar de os prestadores de serviço o devido cadastro das solicitações ambulatoriais no sistema de regulação.

“As situações constatadas contribuem para a perda da capacidade da SESAU/PMCG em gerir o seu sistema de regulação de saúde ambulatorial a partir de dados confiáveis e tempestivos”.

Em nota, a Sesau esclareceu que determinou a abertura de uma auditoria interna para apurar o ocorrido. A pasta destaca ainda que está revendo os relatórios de avaliação e acompanhamento que subsidiam o pagamento dos procedimentos. “A Sesau reforça que preza por uma gestão transparente e qualificada”, finaliza a pasta.

A Apae informou que desconhece o relatório e que não recebeu nenhuma notificação. "Todos os atendimentos realizados no CER/APAE de Campo Grande são regulados pelo Sisreg (Sistema de Regulação de Vagas) e auditados mensalmente pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), com repasses terapêuticos pré-fixados, conforme laudos técnicos", disse.

Ainda conforme a instituição, existe uma comissão da própria da Sesau que realiza verificações mensais por amostragem dos procedimentos executados. "A Sesau também realiza verificações mensais dos prontuários in loco. Cabe destacar que todos os serviços da Apae de Campo Grande são auditados em âmbito municipal, estadual e federal".

A reportagem entrou em contato com todas instituições citadas na reportagem, mas não obteve retorno da Santa Casa e Cotolengo até então.

*Matéria atualizada às 13h20 para acréscimo de nota retorno. 

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