De preservativos a bloqueio de celulares, Agepen deverá acatar pedidos do MP
Entrega de proteção já existe, segundo diretor da agência; já bloqueio está sendo avaliado com operadoras
Recomendações da 50ª Promotoria de Justiça determinam que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) disponibilize preservativos aos detentos de sete penitenciárias de Campo Grande e ainda, realize o bloqueio do sinal de telecomunicações na área dos presídios do Complexo Penitenciário da Capital.
As duas publicações estão na edição de hoje do Diário Oficial do Ministério Público e são assinadas pela promotora Jiskia Sandri Trentin e segundo o diretor da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a entrega de proteção sexual já existe. Em relação ao bloqueio de celulares, ele afirma que a agência está em negociação com as operadoras de telefonia.
Os preservativos devem ser disponibilizados aos detentos dos seguintes estabelecimentos: Centro de Triagem Anísio Lima; Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi; Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (Máxima); Instituto Penal de Campo Grande; Presídio de Trânsito de Campo Grande; e as duas Penitenciárias Estaduais Masculinas de Regime Fechado da Gameleira.
Nos cinco primeiros, a recomendação ainda destaca a necessidade de preservação da intimidade da pessoa privada de liberdade e daquela que a visita; destinação de local reservado ou separado, que evite prática vexatória ou de exposição a outrem; preservação e higienização do local, que poderá ser atribuída aos presos, sobretudo de maneira a evitar disseminação de doenças e práticas sexuais não seguras.
Bloqueio – segundo Aud, o maior empecilho ao bloqueio é que nas outras vezes que essa medida foi adotada, a população dos bairros no entorno, também fica sem sinal para comunicação. “Se bloqueia o perímetro, prejudica a população”, afirma.
Na recomendação, o MP pede que a Agepen adote “providências no sentido de impedir o funcionamento de sinais de telecomunicação nos presídios do Complexo Penitenciário de Campo Grande”, entretanto, essa medida já foi aplicada diversas vezes em anos anteriores, pelo menos desde 2016, e sempre acabou sendo desaplicada devido aos problemas que causa à comunidade no entorno.
Caso não acate as recomendações, o MP póderá acionar a Justiça contra a Agepen.
