Defesa recorre a corte internacional para liberar “herdeiro de Escobar”
Para Comissão Interamericana de Direitos Humanos, advogado sustenta que prisão de "Dom Pulo" é ilegal
A defesa de Jesus Einar Lima Lobo Dorado, o “Dom Pulo”, recorreu às cortes internacionais para tentar liberar o preso que ficou conhecido como “herdeiro de Escobar”. Em documento enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), o advogado Haroldson Loureiro Zatorre alega que a prisão é ilegal e desumana, já que o cliente sofre de diversas doenças e piora a cada dia dentro da cadeia.
O documento foi enviado ao órgão internacional em agosto, mas só agora, a reportagem teve acesso ao conteúdo.
No texto, o defensor explica que o caso foi denunciado em agosto de 2017, na 1ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas Jesus Einar – considerado sucessor do traficante colombiano Célimo Andrade, parente de Pablo Escobar – só tornou-se réu do processo em setembro de 2020. Os fatos, no entanto, começaram a ser investigados anos antes, em 2014.
Durante as apurações, as autoridades policiais pediram a prisão de Jesus, que foi negada por falta de provas do envolvimento dele com o narcotraficante investigado, o “Dom Pulo”. Meses depois, a colaboração premiada de um dos envolvidos no esquema de drogas, Baltazar Casas Martinez, revelou que “Dom Pulo” ou “Jesus Lora” eram a mesma pessoa: Jesus Einar Lima Lobo Dorado.
A nova informação mudou a visão do juiz e levou a decretação da prisão preventiva do boliviano. Para a defesa, foi a partir dessa decisão que se iniciou uma “gama de ilegalidades” processuais.
No documento levado à corte internacional, Haroldson Loureiro Zatorre defende que o depoimento de Baltazar foi a única base para mandar o cliente para a cadeia e mais tarde, foi completamente revogado após o entendimento de que ele teria “alterado a verdade dos fatos”. Apesar disso, a colaboração premiada resultou na condenação de “Dom Pulo” a 14 anos de prisão por tráfico internacional de drogas.
O defensor reforça que ao revogar a delação, a autoridade, determinou que as informações não poderiam mais ser utilizadas como prova “em ação penal e nem como subsídio às investigações policiais”. A discussão foi levada até o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou o desuso do depoimento.
“Ocorre que a delação premiada foi revogada, mas o invés de ter sido defenestrada dos autos, ali permaneceu, e pior, foi um dos fundamentos da sentença condenatória”. Alegando violação do Código de Processo Penal e da Constituição Federal, que determina em seu artigo 5° que ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal, sem contraditório e ampla defesa e ainda sobre a inviabilidade de provas ilícitas, pediu que o Brasil seja recomendado a imediata revogação do decreto prisional.
Direitos violados – Depois de fundamentar a ilegalidade da prisão, o advogado detalhou o que chamou de “situação ainda mais grave”: o frágil estado de saúde do cliente.
Segundo ele, quando teve a prisão preventiva decretada, em setembro de 2019, “Dom Pulo” estava na Bolívia e foi detido após um acordo internacional. Na época, um pedido de extradição ao Brasil foi feito, mas a Justiça boliviana suspendeu a determinação e ainda converteu a prisão preventiva do suspeito de tráfico para domiciliar. Ao dar a decisão, o Supremo Tribunal Sucre considerou o "frágil estado de saúde" do preso. “Ele é obeso, tem hipertensão, diabetes e claustrofobia”.
“Dom Pulo” permaneceu em prisão domiciliar na Bolívia até 2021, quando a mudança de governo o colocou na lista de “indesejáveis” do país e ele acabou extraditado para o Brasil, em maio deste ano. Trazido por Corumbá foi transferido para a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, a “Super Máxima”, em Campo Grande.
Hoje, está em uma cela acompanhado de outro preso, que faz companhia caso ele precise de algo. Mas para a defesa, a situação está longe do ideal. "Ele precisa de atendimento médico especializado”, explicou o advogado.
Diante da corte internacional, o defensor afirmou que manter “Dom Pulo” na prisão é grave violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, já que para o defensor a prisão é “arbitrária e ilegal, fere a humanidade e o respeito à dignidade inerente à pessoa humana."
Com esses argumentos, o advogado pediu a recomendação imediata ao Brasil para revogação da prisão ou então transferência para ambiente domiciliar, como era decisão da Corte Superior Boliviana. O pedido foi aceito e é analisado pela OEA (Organização dos Estados Americanos).
No Brasil, Haroldson Loureiro entrou com recurso da decisão que condenou Jesus Einar a 14 anos de prisão e aguarda decisão do tribunal superior.
Acusação – O traficante foi acusado de ceder aviões para o transporte de cocaína para o Brasil, após investigação que o apontou como responsável pelo envio de, ao menos, 500 kg de cocaína da Bolívia e do Peru para o País ao longo do ano de 2014.
A quadrilha liderada em solo boliviano por “Dom Pulo”, de acordo com a acusação, arrendava fazendas na região fronteiriça e construía pistas de pouso clandestinas com a intenção de pousar as aeronaves carregadas com a droga.
Segundo o advogado, a mesma investigação foi feita na Bolívia, mas no país vizinho, a polícia não encontrou qualquer indício da participação de Jesus Einar com o tráfico. Lá, ele trabalhava como pecuarista.
Ainda assim, no Brasil, a juíza Franscielle Martins Gomes Medeiros, substituta na 1ª Vara Federal do Acre, condenou o boliviano e outros envolvidos no esquema.
