Em nova decisão, juiz manda Jamil Name ficar em presídio federal
Octagenário, Name está em Mossoró e tinha conseguido decisão do STF para vir para presídio estadual em Campo Grande
Nova decisão acrescenta mais polêmica à situação judicial de Jamil Name, 81 anos, preso desde setembro do ano passado, quando foi deflagrada a operação Omertá, que na quinta-feira passada teve a terceira fase.
Despacho do juiz Mário José Esbalqueiro, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, determina pela segunda vez que Name fique em presídio federal.
Ele está na unidade prisional de segurança máxima de Mossoró (RN) deste outubro do ano passado, mas havia conseguido liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando a volta para Campo Grande, para um presídio estadual, o que a força-tarefa responsável pelas apurações não quer.
A liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Melo no dia 5 de junho, ainda não foi cumprida.
Em seu novo despacho sobre o assunto, o juiz estadual sugere que Jamil fique no presídio federal de Campo Grande, para onde chegou a ser transferido no ano passado, logo depois da Omertá, realizada contra milícia armada.
Esbalqueiro afirma, na decisão do dia 19 tornada público nesta segunda-feira (22), que se trata de “nova inclusão”, com base em pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).
Essa solicitação foi feita a partir da descoberta de plano para execução do delegado Fábio Peró e o promotor Tiago de Giulio. O plano foi objeto da fase 2 da Omertà, desenvolvida em março, com buscas e apreensões de suspeitos de participar da iniciativa criminosa.
Fatos diferentes - Da primeira vez, o mesmo juiz decidiu mandar Name para unidade prisional federal, destinada a criminosos considerados perigosos, também com base na ameaça a autoridades.
A defesa de Name foi ouvida pelo magistrado antes de ele definir sobre esse pedido e alegou que já existia manifestação do STF sobre o tema.
O magistrado, porém, rebateu que são fatos não tratados quando a permanência de Name no sistema prisional foi analisada pelo Supremo.
O titular da 1ª Vara de Execução Penal se refere a anotações encontradas com um preso, em Mossoró, sobre conversas na cela vizinha, ocupada por presos da Omertà, indicando a encomenda de atentado contra as duas autoridades citadas.
“O delegado Peró foi quem iniciou as operações que resultaram na Omertà, o que talvez explicaria o provável descontentamento da OrCrim [organização criminosa]. O promotor Tiago, como disse a própria defesa, foi um dos promotores a coordenar buscas na casada da família Name, o que pode justificar algum descontentamento”, descreve a decisão.
É citado pelo juiz que foi relacionada “sequência resumida dos acontecimentos, chegando até a inclusão do referido preso no sistema penitenciário federal” e que houve a apreensão de vários celulares em poder de membros de menor hierarquia do grupo sob investigação.
Surge, então, o nome de "Nego Bel", alcunha de Euzébio de Jesus, que foi, segundo o Gaeco, flagrado em presídio de Campo Grande com um celular contendo vídeo sobre a negociação de fuzil.
O que diz a defesa – Para os advogados de Name não poderia haver outra decisão de inclusão do cliente em unidade prisional federal enquanto vale a liminar do ministro Marco Aurélio
“Entendemos que a nova decisão viola a liminar do STF proferida pelo ministro Marco Aurélio que restabelece a decisão do juiz corregedor de Mossoró no sentido de que o Sistema Penitenciária Federal como um todo não abriga uma pessoa demasiadamente idosa com 81 anos de idade e diversos problemas de saúde”, afirmoi Tiago Bunning, um dos defensores.
Diante da determinação de Mário José Esbalqueiro, a apuração feita pelo Campo Grande News indica que agora, assim como ocorreu em outubro do ano passado é o Depen (Departamento Nacional do Sistema Penitenciário) quem vai indicar onde Name ficará. Depois disso, o juiz corregedor do presídio federal indicado pelo órgão do Ministério da Justiça será ouvido. Em Campo Grande, o responsável é juiz Dalton Kita Conrado.
