Em terminais, falta de piso tátil compromete acesso de deficientes
A Prefeitura de Campo Grande ignora legislação que prevê, obrigatoriamente, a instalação de piso tátil em edificações de uso público ou coletivo. No caso dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo, nenhum possui este tipo de intervenção, que dá condições mínimas de livre acesso e segurança de deficientes, conforme prevê a Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Em 2014, o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou investigação para apurar a falta de piso tátil nos terminais urbanos, mas, até então, o problema não foi resolvido. Na época, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) alegou não ter recebido notificação e assumiu que não havia previsão para instalar os acessos aos deficientes.
Enquanto isso, deficientes visuais sofrem com a falta do piso. Correm risco de cair na via por não haver referência tátil para se orientar, não conseguindo identificar o local correto para realizar a travessia.
O professor de Orientação e Mobilidade do Ismac (Instituto Sul-Mato-grossense Para Cegos Florisvaldo Vargas), Antônio Rodrigues Bispo Júnior, acredita que o atraso na implantação do piso tátil nos terminais de ônibus impede também a independência dos alunos.
"Nas ruas, eles têm acesso ao piso e conseguem andar sem ajuda de outras pessoas, mas, ao chegar nos terminais, ficam totalmente dependentes de terceiros”, explica.
O professor afirma que o Ismac enviou pedido à Prefeitura para que seja feita a implantação do piso nos terminais, mas que não recebeu nenhum posicionamento. “Não sabemos mais a quem recorrer, o que sei é que é algo necessário e urgente”, finaliza.
Função – O piso tátil serve para orientar onde o cego deve ir, se para direita ou esquerda, como referência de locomoção, alerta quanto à entrada e saída de estacionamentos, estabelecimentos e indicador de rampa de acesso de cadeirantes nas esquinas e escadas.
O Campo Grande News entrou em contato com a Agetran, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem.