Empresa alega que ex-prefeito ‘deu calote’ de R$ 450 mil e diz que vai à Justiça

Durante audiência de conciliação da Prefeitura de Campo Grande com a Solar Distribuição e Transmissão, a empresa, dona do contrato de R$ 33,8 milhões como o município para a compra de lâmpadas de LED, aceitou rescindir o acordo, mas disse que vai à Justiça para cobrar valor não recebido.

Conforme apurado pela atual gestão municipal, dos R$ 33 milhões, R$ 20.520.027,00, provenientes da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), teriam sido repassados à empresa em 8 de setembro de 2016.

O advogado da Solar alega que, entretanto, que o município deve R$ 450 mil referente à instalação de cerca de 3 mil lâmpadas, trabalho já executado pela contratada no ano passado. “Vamos ingressar com uma ação de cobrança”, afirmou Maverson Ribeiro Leão.

O dinheiro teria ficado retido para garantir que a empresa instalasse todas as lâmpadas.

Outro lado – O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, afirmou que a empresa trouxe à tona uma informação nova. “Eles terão de comprovar esta alegação”.

Já o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) se defendeu dizendo que toda a documentação referente ao contrato com a Solar e a compra das lâmpadas foi deixada está armazenadas na prefeitura.

“Não é o prefeito que faz a conferência de lâmpadas, sempre tem servidores envolvidos que verificar de documentos e pagamentos correspondem. Há toda uma burocracia interna, que eu como prefeito não ficava nem sabendo, tenho de confiar nos servidores”, argumentou.
Bernal completou dizendo que a empresa pode propor a ação, mas que o Judiciário é quem vai decidir se ela tem direito ao crédito que alega ter.

Conciliação – Durante audiência na tarde desta quarta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande, a empresa fornecedora e o MPE (Ministério Público Estadual) decidiram pela rescisão do contrato supostamente irregular, mas pela não devolução o que já foi entregue.

Ou seja, a Justiça autorizou a utilização de 16 mil lâmpadas de LED que estão paradas no pátio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), desde que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades na contratação da Solar.

A administração municipal precisa encontrar agora uma forma de instalar as lâmpadas, uma vez que o contrato foi rompido e a empresa não recebeu ainda pela instalação.

O acordo foi assinado procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, o advogado da Solar e o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 54ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Tudo foi feito com o aval do juiz David de Oliveira Gomes Filho, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.

Histórico - A relação entre a prefeitura, então administrada pelo prefeito Alcides Bernal, e a Solar começou em 31 de agosto do ano passado, quando o Poder Executivo informou que aderiu à ata de registro de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco) e empresa foi contratada para fornecer e instalar lâmpadas mais modernas.

No dia 2 de setembro de 2016, já havia contêineres com lâmpadas no pátio da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), agora Sisep.

A instalação começou logo depois em pontos como a avenida Afonso Pena e o bairro Aero Rancho.

A compra, desde o começo questionada pela Câmara Municipal, foi parar no TCE.

Contudo, no dia 14 de setembro, o Tribunal de Contas mandou suspender a troca das lâmpadas existentes pela de LED e, desde então, as cerca de 16 mil lâmpadas que não haviam ainda sido utilizadas estão estocadas nos 22 contenêires.

No mês passado, o TCE manteve a liminar que suspendeu a execução do contrato.

Bernal disse que vai recorrer e que a decisão do tribunal teve viés político.