Empresa nega fuga e quer convencer Justiça a manter compra de lâmpadas
"Ninguém desapareceu e ninguém fugiu. Será tudo esclarecido no devido momento", diz diretor jurídico
Sumida tanto nos processos de cobrança quanto nos telefones disponíveis na internet, a Solar Distribuição e Transmissão, que recebeu R$ 20,5 milhões da prefeitura de Campo Grande pelo fornecimento de lâmpadas de LED, informa que tudo será esclarecido, que não desapareceu e promete tentar convencer de que a melhor opção é prosseguir com o contrato, que ainda prevê R$ 13 milhões.
Diretor jurídico da empresa, que tem sede em Minas Gerais, o advogado Máverson Ribeiro Leão afirma que virá a Campo Grande para a audiência de conciliação marcada para quarta-feira (dia 5). O MPE (Ministério Público do Estado) move ação contra a empresa e pede anulação do contrato com a prefeitura, devolução de R$ 20,5 milhões e do estoque do material.
“Ninguém desapareceu e ninguém fugiu. Será tudo esclarecido no devido momento. Vamos mostrar que o preço foi na maior lisura, mais barato do mercado, que não teve prejuízo para o município e a viabilidade da execução do contrato. Mostrar que é vantagem para o município”, afirma o advogado da Solar.
Na semana passada, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça e Patrimônio Público Social, Marcos Alex Vera de Oliveira, pediu que seja decretada a indisponibilidade do valor exato já pago pela administração pública: R$ 20.520.027,00.
A solicitação foi feita após ação em que um advogado cobra honorários da Solar Distribuição não ter localizado saldo nas contas da empresa. Ainda não houve decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, onde tramita a ação do Ministério Público.
De acordo com Leão, o MPE baseia a ação em depoimento de pessoas que não são especialista em engenharia elétrica.
“É uma simples troca, não aumenta a potência. Quando as coisas funcionam no Brasil, o Ministério Público vem questionar porque foi tão rápido”, afirma o diretor jurídico da Solar. Ele relata que vai trazer documentos que fundamentam todas as ações da empresa e que o trabalho só foi interrompido por ordem do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado).
Histórico - A relação entre a prefeitura, então administrada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), e a Solar começou em 31 de agosto do ano passado, quando o Poder Executivo informou que aderiu à ata de registro de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco).
O valor do contrato com a Capital era de R$ 33,8 milhões. A empresa foi contratada para fornecer e instalar lâmpadas de LED. No dia 2 de setembro, já havia contêineres com lâmpadas no pátio da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação). A instalação começou logo depois em pontos como a avenida Afonso Pena e o bairro Aero Rancho, o mais populoso da cidade.
A compra, desde o começo questionada pela Câmara Municipal, foi parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado). No dia 6 de setembro, Bernal disse em entrevista que a empresa de Minas Gerais iria instalar um parque produtivo em Campo Grande e gerar 280 empregos.
Conforme nota fiscal, foram pagos R$ 20.520.027,00, provenientes da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), em 8 de setembro.
Ainda em 14 de setembro, o Tribunal de Contas mandou suspender a troca e, desde então, 16 mil lâmpadas estão estocadas em 22 contenêires. No mês passado, o TCE manteve a liminar que suspendeu a execução do contrato. Bernal disse que vai recorrer e que a decisão do tribunal teve viés político.
Despejo - Na semana passada, a Justiça determinou o despejo da empresa Solar Distribuição e Transmissão, que desde julho ocupa prédio na rua 15 de Novembro, em Campo Grande,
Dona do imóvel, a Maia e Albuquerque Ltda cobra aluguéis atrasados no valor de R$ 26.991,81. O contrato ia de julho de 2016 a julho de 2017, com pagamento mensal de R$ 6 mil. Mas os valores estão em atraso desde o mês de outubro.
No endereço da empresa em Campo Grande, informados tanto na Nota Fiscal quanto à Receita Federal, o cenário era de abandono no dia 23 de junho, com mato alto e correspondências com papel se desmanchando, num indicativo que enfrenta há tempos intempéries de chuva e sol. A empresa não se manifestou neste processo.
