Audiência no dia 5 define destino de 16 mil lâmpadas de LED paradas
Juiz destaca “relevância, gravidade e urgência” do caso
A Justiça marcou audiência de conciliação no dia 5 de julho sobre o destino das 16 mil lâmpadas de LED compradas pela prefeitura de Campo Grande no ano passado.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pede a anulação do contrato com a empresa Solar Distribuição e Transmissão, onde o poder público já desembolsou R$ 20,5 milhões, a devolução do estoque e informou não ter interesse em tentativa de conciliação.
Contudo, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acolheu pedido da prefeitura e marcou a audiência devido à “relevância, gravidade e urgência” do caso. A reunião será às 14h do dia 5, no Fórum da Capital.
Conforme a ação do Ministério Público, há ilegalidade de adesão à ata de registro de preço a partir do denominado“efeito carona”, em suma, em razão do desvirtuamento do instituto e infração à regra constitucional e indeclinável da licitação, da moralidade, da impessoalidade e isonomia.
O MPE destaca a rapidez do processo de compra das lâmpadas de LED. Em menos de 15 dias, teve a publicação da adesão, entrega do material e pagamento.
A relação entre a prefeitura, então administrada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), e a Solar começou em 31 de agosto do ano passado, quando o Poder Executivo informou que aderiu à ata de registro de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco).
O valor do contrato com a Capital era de R$ 33,8 milhões. A empresa foi contratada para fornecer e instalar lâmpadas de LED. No dia 2 de setembro, já havia contêineres com lâmpadas no pátio da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação). A instalação começou logo depois em pontos como a avenida Afonso Pena e o bairro Aero Rancho, o mais populoso da cidade.
A compra, desde o começo questionada pela Câmara Municipal, foi parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado). No dia 6 de setembro, Bernal disse em entrevista que a empresa de Minas Gerais iria instalar um parque produtivo em Campo Grande e gerar 280 empregos. A Solar chegou a publicar informe pago na imprensa sobre a eficiência das lâmpadas de LED.
Conforme nota fiscal, foram pagos R$ 20.520.027,00, provenientes da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), em 8 de setembro. Ainda em 14 de setembro, o Tribunal de Contas mandou suspender a troca e, desde então, 16 mil lâmpadas estão estocadas em 22 contenêires. Na semana passada, o TCE manteve a liminar que suspendeu a execução do contrato. Bernal disse que vai recorrer e que a decisão do tribunal teve viés político.
A empresa alugou sede em Campo Grande, mas deixou aluguéis em atraso e também é cobrada na Justiça por dívida com um advogado. O ofício para a audiência de conciliação foi encaminhado para o endereço da empresa em Montes Claros (Minas Gerais).
