Para diminuir prejuízo, prefeito pede consenso para usar lâmpadas de LED
Compradas ano passado, sob suspeita de irregularidades, TCE e MPE proibiram a utilização e querem que luminárias sejam devolvidas
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que irá buscar uma audiência de conciliação com o Ministério Público Estadual, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e com o juiz David de Oliveira Gomes Filho, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para utilizar as lâmpadas de LED adquiridas em setembro do ano passado, que estão inutilizadas no pátio da Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura).
Em entrevista ao Campo Grande News, depois da audiência pública realizada nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal, para debater a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) o prefeito disse que utilizar as lâmpadas é uma maneira de diminuir o prejuízo ao erário, uma vez que as 16 mil lâmpadas já foram compradas, pagas e são necessárias para melhoria do serviço.
Empilhadas em milhares de caixas, as luminárias adquiridas pelo Executivo em setembro do ano passado são alvo de suspeita de irregularidades na aquisição. Elas estão distribuídas em 22 contêiners que ficam trancados, ocupando grande parte das instalações da secretaria, localizada na Rua Mte. Estanislau Pannatier, no Jardim Monumento. As "LED Street Ligth", da marca Hesalight, possuem 40W de potência e 90-305 V de voltagem. Cada conteiner possui, em média, 730 unidades.
Luzes da cidade – De acordo com Marquinhos, a Prefeitura está em fase de conclusão de um estudo “para transformar noite em dia em Campo Grande”. A ideia é substituir toda iluminação da cidade por lâmpadas de LED, que oferecem menor custo de manutenção e consumo, gerando economia ao custeio mensal.
Conforme o prefeito, ao todo, são 145 mil postes na Capital, dos quais 115 mil estão com lâmpadas. “Fizemos um levantamento e, pelo menos 37 mil lâmpadas dessas 115 mil estão apagadas”, estimou.
Para substituir a iluminação, Marquinhos disse que espera contar com a arrecadação da Cosip, além de outros recursos do caixa municipal. “Só a Cosip não dá conta de bancar tudo”, avalia.
Mensalmente, segundo o Ministério Público apurou junto à Energisa – concessionária de energia elétrica – são arrecadados, em média, R$ 6 milhões com contribuição de iluminação pública. Desse valor, R$ 2 milhões, aproximadamente seriam gastos com manutenção e os outros R$ 4 milhões repassados à Prefeitura.
Entenda o caso - O imbróglio para a instalação das lâmpadas LED teve início em setembro de 2016, na gestão de Alcides Bernal (PP). Por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o serviço foi suspenso devido a suspeitas de irregularidades na contratação da empresa mineira Solar Distribuição.
Na última quarta-feira (21), nove meses após a primeira determinação, o TCE manteve suspensa execução do contrato originário. Os conselheiros também mantiveram a multa de R$ 24,2 mil aplicada ao ex-prefeito, por na época continuar com a instalação mesmo sem autorização da justiça.
O TCE também decidiu que uma equipe de auditoria terá acesso a relatório para verificar se realmente houve irregularidade na compra do material, além de remetimento de relatório para o Ministério Público de Contas para apuração de crimes como prevaricação e improbidade administrativa.
A relação entre a prefeitura, então administrada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), e a Solar Distribuição e Transmissão começou em 31 de agosto do ano passado, quando o Poder Executivo informou que aderiu à ata de registro de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco).
O valor do contrato com a Capital era de R$ 33,8 milhões. A empresa foi contratada para fornecer e instalar lâmpadas de led. No dia 2 de setembro, já havia contêineres com lâmpadas no pátio da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação). A instalação começou logo depois em pontos como a avenida Afonso Pena e o bairro Aero Rancho, o mais populoso da cidade.
Conforme nota fiscal, foram pagos R$ 20.520.027,00, provenientes da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), em 8 de setembro. Ainda em 14 de setembro, o Tribunal de Contas mandou suspender a troca e, desde então, 16 mil lâmpadas estão estocadas em 22 contenêires. Nesta semana, o TCE manteve a liminar que suspendeu a execução do contrato. Bernal disse que vai recorrer e que a decisão do tribunal teve viés político.
O Ministério Público pede anulação da adesão à ata de registro de preço 001/2016, realizado pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, e do contrato administrativo 57, celebrado entre a prefeitura e a empresa. Também foi solicitada a devolução dos R$ 20 milhões e devolução das lâmpadas.
