Marquinhos participa de audiência que pretende abrir ‘caixa preta’ da Cosip
Audiência pública na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, às 14h, pretende ampliar as discussões sobre a iluminação nos locais públicos da Capital
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), diz que estará presente na audiência pública promovida pela Câmara Municipal em que será discutida a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
O encontro acontece às 14 horas desta sexta-feira (23), no plenário do Legislativo, e deve contar com representantes da prefeitura, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Procon, Defensoria Pública, Energisa e MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Além de debater a cobrança retroativa da taxa, os vereadores querem ampliar o debate e traçar um panorama de como está a situação da iluminação pública na Capital.
Os parlamentares também querem averiguar quanto foi arrecadado com a Cosip nos últimos quatro anos, o que foi investido e o que sobrou de “lucro”.
Além disso, querem buscar uma solução para as 16 mil lâmpadas de LED que estão em contêineres na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Histórico - A Cosip foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016, sob argumentação de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, dinheiro suficiente para custear a iluminação no período.
Contudo, a questão foi parar na Justiça, que primeiro manteve a suspensão e, depois, ao analisar o mérito, liberou a cobrança com efeito "ex tunc", permitindo a cobrança retroativa, que a princípio deve começar em julho.
A Prefeitura espera arrecadar R$ 42 milhões com a cobrança da taxa de iluminação referente aos seis meses em que ficou suspensa.
