Entidades reprovam publicação de nomes de juízes e rebatem supersalário
“Se um jornalista tiver 30% do salário retido por 10 anos, vão achar que o jornalista ganha demais”, compara o presidente da AMB
A divulgação dos nomes dos juízes e desembargadores, ao lado da remuneração, foi reprovada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul).
Ontem, último dia para cumprir decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou a folha salarial, no valor de R$ 24,7 milhões.
O documento mostra que a remuneração líquida, ou seja, já com descontos, chega perto de R$ 80 mil. Caso do desembargador Romero Osme Dias Lopes teve rendimento total líquido de R$ 79.145,45.
Para o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, a magistratura está vivendo uma situação polêmica. “Não concordo com a divulgação dos nomes. Um ministro do Supremo Tribunal Federal é separado da mulher e teve a vida pessoal exposta. Isso não favorece ninguém”, salienta.
Segundo ele, os magistrados estavam há sete anos com os salários defasados e agora estão recebendo valores retroativos. “Se um jornalista tiver 30% do salário retido por 10 anos, vão achar que o jornalista ganha demais”, compara.
O presidente da Amamsul,Olivar Augusto Roberti Coneglian, também é contra a divulgação dos nomes e rebate que se trate de supersalários. De acordo com ele, o Supremo reconheceu direitos retroativos, com o pagamento de diferenças salariais nos últimos anos. Por isso, o valor do salário ultrapassa o teto do funcionalismo público, que é de R$ 32 mil.
Ele explica que alguns tribunais pagaram em menos parcelas, o que fez, por exemplo, um desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) receber R$ 352 mil no mês de junho.
No TJ/MS, os juízes também têm direitos retroativos nas verbas indenizatórias, como o pagamento do auxílio-alimentação, apelidado de vale-caviar, por corresponder a 5% da remuneração. Aprovado no ano passado, o benefício retroagiu, por medida administrativa, até dezembro de 2004.
Os servidores também entraram na Justiça para que o direito obtido em 1999 e batizado de vale-coxinha retroagisse a 1994. No entanto, os funcionários entraram na fila do precatório. Os juízes e desembargadores recebem de acordo com a disponibilidade financeira do tribunal.
Os magistrados ainda recebem a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O valor é uma compensação devido à diferença entre o auxílio-moradia pago para juízes e parlamentares do Congresso Nacional. Em junho, a PAE, auxílio-alimentação e 1/3 de férias totalizaram R$ 2,4 milhões.
Já o Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) não cogita entrar com medidas legais para tentar proibir a divulgação dos nomes dos servidores. “Nossa preocupação é com a transparência, a redução do fosso entre os salários”, afirma o presidente do sindicato, Dionizio Gomes Avalhaes.
