Estado diz que dinheiro só é suficiente para retomar Aquário sem licitação
Em janeiro, o Governo de MS escolheu duas empresas e fixou o valor de R$ 38,7 milhões para concluir empreendimento
Uma manifestação da Procuradoria Geral do Governo de Mato Grosso do Sul reforça que o dinheiro previsto para conclusão do Aquário do Pantanal, de R$ 38,7 milhões, abrange a retomada sem licitação. Ou seja, não tem como arcar a retomada se for necessária uma nova licitação.
O documento consta no processo em que MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cobra a realização de uma licitação para contratação de empresa, como, em linhas gerais, deve ocorrer no serviço público.
O governo, no entanto, afirma que fazer um novo certame levaria mais tempo e geraria mais gastos. A nova manifestação informa novamente a situação.
“Necessário registrar que desde a primeira manifestação estatal quedou expressamente enunciado que os valores já destacados para a conclusão da obra seriam insuficientes se restasse promovida nova licitação”, afirma a manifestação assinada pelo procurador do Estado Adriano Aparecido Arrias de Lima.
O pedido do Estado à Justiça, desde o princípio, é retomar a obra contratando empresas sem licitação. Em 29 de janeiro de 2018, o governo publicou no Diário Oficial do Estado a escolha de duas empresas, Maksoud Rahe, responsável pela obra estrutural, e a Tecfasa Tecnologia, responsável por serviços remanescentes do sistema de suporte à vida do Aquário, que inclui a filtragem, automação e iluminação, além da construção cenográfica
“Desta forma, salientada a realidade acerca dos fatos, segundo a qual o destaque de recursos outrora indigitado não seria suficiente na hipótese de lançado novo certame para conclusão das obras do “Aquário do Pantanal””.
Para que o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, possa julgar o processo, a Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de MS) também precisa se manifestar.
Depois, o juiz decidirá sobre a retomada sem licitação e, ainda, se aceita incluir nesta ação judicial a vistoria realizada em 14 de agosto de 2018, também pela Justiça e Ministério Público.
