Governo vai contestar decisão que manda pagar R$ 1 milhão ao "Major Carvalho"
Em nota, Ageprev também afirmou que, antes disso, o Estado vai fazer os cálculos sobre a aposentadoria
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou que vai contestar o valor cobrado pela defesa do ex-major Sérgio Roberto de Carvalho, que reivindica a cobrança de R$ 1,3 milhão referentes a aposentadoria do ex-servidor público.
Conforme a diretora-adjunta da Ageprev (Agência de Previdência Social), antes disso acontecer, “o Estado vai fazer os cálculos sobre a aposentadoria do ex-major Carvalho”, afirma Renata Raule Machado.
Em nota, a representante do órgão afirmou também que o valor ainda não foi sentenciado pelo juiz do caso, mas que quando acontecer, a quantia definida será paga por meio de precatório, em nome do ex-servidor.
“A PGE informa que o Estado ainda não foi intimado sobre o cumprimento de sentença e, assim que o for, vai adotar as providências processualmente cabíveis”, conclui a nota.
A conta, totalizando R$ 1,3 milhão, foi apresentada pela defesa à Ageprev no dia 7 de dezembro, em processo que tramita desde 16 de novembro de 2015 na 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande.
Na ocasião, a ação de cumprimento provisório de sentença cobrava R$ 516.695 em aposentadorias, que não eram pagas desde abril de 2011. Agora, o valor foi atualizado pela defesa porque os recursos da Ageprev foram negados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
Carreira - A carreira de Carvalho na Polícia Militar durou 16 anos. Ele ingressou na PM em 25 de janeiro de 1980 e se aposentou em 28 de maio de 1996. A aposentadoria foi antes da condenação por tráfico. De acordo com o Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul, o ex-major recebe, atualmente, aposentadoria de R$ 11.105,64.
Sua primeira prisão foi no ao de 1997, quando foi flagrado com uma carga de 237 quilos de cocaína em fazenda de Rio Verde de Mato Grosso. Em 2007 e 2009, quando já cumpria pena em regime semiaberto, voltou a ser preso por envolvimento em jogos de azar, alvo das operações Xeque-Mate e Las Vegas. No ano de 2010, virou notícia durante a Operação Vitruviano, que apurou fraude ao espólio de um homem que morreu sem deixar herdeiros.
Carvalho seria o chefe da quadrilha que tentava ficar com a herança estimada em mais de R$ 100 milhões. Ele só foi expulso da Polícia Militar em 7 de março de 2018.
