Hospital tem 90 dias para sanar problemas que afetam qualidade de tratamentos

A Justiça deu prazo de 90 dias úteis para que a Fundação Carmem Prudente, entidade filantrópica que administra o HCAA (Hospital de Câncer Alfredo Abrão), corrija irregularidades que comprometem a qualidade do serviço e expõe os pacientes oncológicos a risco. A unidade também deve atender às recomendações do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).

Após o período determinado, a Vigilância Sanitária de MS deve fazer inspeção no hospital, com aplicação de multa de R$ 20 mil para cada item sem correção.

A decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia solicitado prazo de 30 dias para correção de irregularidades (classificadas em nível crítico ou nível 3), com multa de R$ 50 mil.

“No tocante ao prazo para cumprimento das obrigações que serão impostas nesta decisão, apesar das irregularidades serem antigas, tenho que os 30 dias requeridos pelo autor seriam insuficientes para a correção dos problemas apontados”, informa o magistrado.

Para o juiz, o prazo de 90 dias é “bastante suficiente para que o réu consiga regularizar todas as pendências, inclusive aquelas que demandam o novo espaço para sua correção”. A decisão lembra que em abril deste ano foi firmado convênio de R$ 16.066.129,13 entre a fundação  e a SES (Secretaria Estadual de Saúde) para custeio e retomada das obras de ampliação da unidade hospitalar e que a data limite para edificação do novo hospital era 30 de junho de 2022.

“Faz-se importante ressaltar que as irregularidades cuja correção se pretende subsistem há quase sete anos, sendo primeiramente detectadas ainda no ano de 2015, conforme reporta o Relatório de Inspeção nº 144/2015 (...). Ainda que atribua o réu a motivação da demora das adequações à construção do novo prédio do Hospital (cujas obras tiveram início há mais de seis anos), indiscutível que já lhe foi concedido tempo suficiente para tomar providências a fim de regulamentar sua situação, ainda que por meio de projetos e planejamentos em fase de implantação”, avalia o magistrado.

A promotoria ajuizou a ação civil pública após instaurar dois inquéritos civis para apurar as falhas operacionais, estruturais e assistenciais ( graves e/ou críticas) constatadas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Denasus.

A Justiça realizou audiência de conciliação, que restou frustrada. A Fundação Carmem Prudente pontuou que já atendeu a maioria das requisições, enquanto a promotoria insistiu no pedido de liminar para que a entidade corrigisse as irregularidades sanitárias.

Conforme a decisão, a análise de cinco relatórios técnicos de inspeção da Vigilância Sanitária, bem como o relatório do Denasus, revela um cenário robusto das irregularidades críticas no hospital.

Em 2015, foram identificadas 36 irregularidades “críticas”, distribuídas por setores de documentação, segurança do paciente, centro cirúrgico, centro de material e esterilização, unidade de assistência internação, unidade de terapia intensiva, farmácia hospitalar, unidade de preparo das terapias antineoplásicas, sala de infusão da quimioterapia adulto, sala de infusão da quimioterapia pediátrico e nutrição enteral.

Os problemas incluíam lâmpada queimada no foco cirúrgico; falta de recipiente adequado para descarte de resíduos de quimioterápicos (ampola, frasco, gaze ou algodão); sala de preparo/manipulação das quimioterapias com lacunas no teto, propiciando acúmulo de poeira e sujidades em ambiente que é considerado área limpa; ausência de equipamentos de urgência e emergência na sala de administração de quimioterápicos: desfibrilador e aspirador portátil.

Irregularidades persistiram em relatório de 2017. Para a Justiça, a partir de todo o conjunto fático e documental exposto, pôde-se concluir que, inobstante o parcial atendimento de diminuta parcela das não conformidades constatadas; não há nos autos demonstração de que as irregularidades tenham sido, de fato, sanadas.

“Realmente, a probabilidade do direito se apresenta mais do que clara, uma vez que as irregularidades apontadas nos relatórios da VISA (Vigilância Sanitária Estadual) e do SENASUS retratam situações que expõem a risco os pacientes oncológicos. Da mesma forma demonstrado está o perigo de dano, tendo em vista a concreta possibilidade de que novos pacientes sejam lesados, em razão das graves e críticas irregularidades que comprometem a adequada segurança e assistência médica. Nesse norte, reiterando-se o fato de ser o Hospital prestador de tratamentos oncológicos,o perigo de dano aos pacientes, que já possuem afetação em seu sistema imunológico, sobreleva-se a ocasionais consequências econômicas ao réu”, afirma o juiz Alexandre Corrêa Leite.

Especializado – O HCAA (Hospital de Câncer Alfredo Abrão) é totalmente especializado em oncologia e atende a 98% de pacientes oriundos do SUS. A unidade hospitalar tem 75 leitos e 16 consultórios. Com área de 10.340 metros quadrados, o novo prédio é construído ao lado do atual imóvel, na Marechal Rondon.

Em 2013, o hospital foi alvo da PF (Polícia Federal) no episódio conhecido como “Máfia do Câncer”, em que foi apontado desmonte da rede pública e monopólio do setor privado. A gestão do hospital foi remodelada após a operação Sangue Frio.

O Campo Grande News entrou em contato com o Hospital de Câncer Alfredo Abrão e aguarda retorno.