Comida vencida e prontuários sem informações são foco de ação contra o HC
Segundo MP, Hospital de Câncer não cumpre adequações exigidas após auditorias desde 2016
Alimentos estocados com data de validade vencida e prontuários sem todos os dados necessários do tratamento de paciente oncológico são algumas das irregularidades identificadas em auditorias no Hospital de Câncer Alfredo Abrão e agora, alvo de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público.
Inquérito da 32ª Promotoria de Justiça acompanha desde 2017 os problemas e os pedidos de adequação, indicados desde 2016. Grande parte deles foram sanados, mas outros igualmente graves se mantiveram, mesmo após reiteradas solicitações da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e do próprio Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).
Conforme ação do MP, a necessidade de judicialização do caso foi justamente o não cumprimento das medidas solicitadas, como por exemplo, colocação de barreiras dentro da Unidade de Alimentação e Nutrição, separando espaços de higienização de utensílios do de preparo de alimentos, além de implantar um Procedimento Operacional Padrão no setor, a fim de ordenar o fluxo de produção.
Nas auditorias foi pedido também que houvesse acondicionamentos dos produtos em temperatura adequada, como dos alimentos prontos, mas na última inspeção realizada, em agosto de 2021, não havia termômetros para esse fim. Estes haviam sido encaminhados para calibragem, mas sem previsão de retorno.
“Chama atenção que, mesmo após reiteradas inspeções e notificações da Vigilância Sanitária Estadual, nem sequer foram atendidas pelo Hospital de Câncer as regras básicas de acondicionamento e conservação de produtos alimentícios, gerando alto risco de multiplicação microbiana e grave perigo à saúde dos comensais (pacientes)”, relata ação do MP citando relatório de auditoria.
Antes do processo aberto, ainda em inquérito, o hospital informou ao MP que não cumpriu as exigências porque para regularizar a unidade de alimentação é preciso finalizar obra da nova unidade, mas questões financeiras impedem a conclusão.
Cirurgias e prontuários – inspeções indicaram estrutura do Centro Cirúrgico como inadequado, sem espaços e distanciamento para preparo de anestésicos e posto de enfermagem, além de poucos postos de enfermagem no setor de quimioterapia (menos que o previsto em lei).
Quanto aos prontuários, as auditorias verificaram que estes estavam incompletos, sem as informações necessárias sobre o tratamento dos pacientes. O hospital, por sua vez, informou na fase de inquérito que desde janeiro de 2021 comissão de revisão de prontuários foi instituída e está realizando a verificação desses documentos.
Na ação, o MP pede a regularização dos problemas no prazo de 30 dias sob pena de multa. O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, David de Oliveira Gomes Filho, ainda não apreciou a demanda.
A reportagem entrou em contato com o hospital, que informou estar com equipe reduzida durante o Carnaval, mas que responderia até quarta-feira.
