“Impedimento algum”, diz Carlão sobre 1º vereador a trabalhar com tornozeleira

Em liberdade desde sexta-feira (26), após 23 dias na prisão, o vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra, o "Claudinho Serra" (PSDB), terá de voltar à ativa usando tornozeleira eletrônica e com o "mandato em xeque" por pedido de cassação que chegou nesta segunda-feira (29) à Câmara de Campo Grande. É a primeira vez na história da Casa de Leis que um parlamentar trabalha monitorado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

De acordo com o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), o “Carlão”, o Regimento Interno da Casa de Leis não impede que investigado ou réu em processo continue exercendo o mandato. “A questão de ele trabalhar ou não de tornozeleira não tem impedimento legal nenhum”.

A situação, contudo, é inédita para o Legislativo municipal. “É a primeira vez, também porque antigamente não existia isso. Agora, é vereador, deputado, senador, médico, advogado, jornalista, tudo. Acho que em todas as profissões tem gente trabalhando que responde a inquérito, à acusação. Muitos, no fim, são inocentados. Outros, são condenados. Quem sou eu para julgar o Claudinho Serra antes da hora?”, afirma Carlão.

Claudinho foi alvo da 3ª fase da Operação Tromper, que desvendou esquema “voraz” de corrupção por meio de fraude em licitações para a obtenção de contratados milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O tucano, antes de ser vereador na Capital, foi secretário de Fazenda no município do interior governado pela sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).

Estourando de faltas – O parlamentar terá de aparecer na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, a não ser que apresente atestado médico ou outra justificativa para o não comparecimento. Ele acumulou sete faltas enquanto ficou preso e só “pode” se ausentar mais três vezes para não perder o mandato.

“O regimento é claro, o vereador perde o mandato por um ato que ele faz dentro da Câmara e passa pelo processo do Conselho de Ética, ou por faltar 10 sessões consecutivas sem justificativa. Ele vai levar falta nas sessões que não vier, e nos dias que ele faltar vai descontar o dinheiro”, explicou o presidente da Câmara no dia seguinte à prisão do vereador.

Mandato em xeque – Além de encarar os colegas, servidores da Casa de Leis e a sociedade após os longos dias na prisão, Claudinho terá ainda de enfrentar a incerteza sobre que providências a Câmara vai tomar a respeito de pedido de cassação. Nesta segunda-feira (29), a primeira solicitação nesse sentido chegou ao Legislativo pelas mãos de Elenilton Dutra de Andrade.

“Acho um absurdo nós temos um vereador acusado de corrupção e continuar nos representando na Câmara Municipal. Como os vereadores não tiveram coragem de tomar a atitude, eu como cidadão estou tomando”, afirmou à reportagem com documento que protocolou nesta manhã em mãos.

Elenilton se apresentou como empresário, cidadão e eleitor. Nega ter interesses políticos na cassação do vereador. “Não sou político, não sou suplente, não tenho interesse nenhum na cassação dele para ser beneficiado. Eu estou fazendo isso por Campo Grande”.

Ele, contudo, é figura conhecida de políticos. Já esteve nomeado na Prefeitura de Campo Grande e foi candidato a vereador. Elenilton também já foi suspeito em caso de extorsão, conforme noticiado pelo Campo Grande News em 2017. À época, ele alegou que era somente uma testemunha.

Em 2008, o nome dele aparece citado em processos da Operação Xeque-mate, contra a exploração de jogos de azar em Campo Grande.

Carlão afirma que o pedido de cassação feito pelo eleitor nem chegou até a mesa dele. “Ele despachou pelo protocolo da Câmara. Não cheguei a ter acesso a esse documento não. O protocolo deve enviar para a Presidência amanhã”.

O presidente afirma, contudo, que a Procuradoria Jurídica deve analisar o pedido e dar parecer. “Tem de ver o embasamento disso, porque o Elenilton é pré-candidato a vereador. Se tiver algum embasamento legal no pedido dele, tudo bem, mas se for um pedido político para criar um fato politicamente para ele na internet, o procurador não vai dar seguimento”.

O chefe do Legislativo explica ainda que as acusações contra Claudinho Serra remontam época que o vereador não exercia mandato eletivo. “O Claudinho Serra tem uma acusação de antes de ele ser suplente de vereador, de antes de ser diplomado. Então, quem vai analisar esse pedido é o procurador, tem que ter um fato determinado. Se tiver algum embasamento, ele manda pra mim de volta, eu tenho que acionar o conselho, abrir uma processante ou não. Aí pra abrir uma processante tem que ser a maioria do plenário, entendeu? Tem o rito a ser cumprido, a gente não pode atropelar nada”.

Monitoramento – O desembargador José Ale Ahmad Netto decidiu conceder a liberdade provisória a Cláudio Jordão às 17h21 de sexta-feira. Cerca de três horas depois, conforme apurado pelo Campo Grande News, ele deixou o Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal do Jardim Noroeste.

Na decisão, o desembargador determinou o uso de tornozeleira eletrônica e que o vereador compareça mensalmente em juízo, não frequente bares e restaurantes ou outros locais com aglomeração de pessoas, nem faça uso de bebidas alcoólicas. Ele não pode também se aproximar de testemunhas.

O monitoramento à distância será para garantir que o réu esteja em casa, inclusive nos fins de semana e feriados, das 20h às 6h (recolhimento noturno). “Importante ressaltar que o descumprimento de quaisquer das condições importa no retorno ao cárcere preventivo”, registrou Ale Ahmad Netto no habeas corpus.

No entendimento do desembargador, o réu “possui endereço certo, não registra antecedentes e não há indicativo de que vá se evadir da aplicação da lei penal ou que solto voltará a delinquir e também que não se trata de crime praticado com violência”.

Claudinho foi preso no dia 3 de abril. Investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) aponta o parlamentar como o “cabeça” de grupo que lucrava com o desvio de dinheiro público.

Serra assumiu, inicialmente, uma das cadeiras da Câmara de Campo Grande no dia 23 de maio do ano passado. Ele era suplente do parlamentar professor João Rocha (PP), que se licenciou do cargo de vereador para assumir a Secretaria de Governo da Prefeitura da Capital. Com a volta de Rocha para a Câmara, Claudinho assumiu em março deste ano a vaga de Ademir Santana, que saiu para atuar na campanha eleitoral da legenda.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 22 pessoas por envolvimento nas fraudes em licitações para o fechamento de contratos em Sidrolândia. A acusação alega que organização criminosa tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.

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