Inquérito demora 17 anos para encontrar solução de acesso ao Autódromo
Vai e vem de tratativas fez município, PRF e ministério prolongarem ações para melhorar a segurança viária em eventos no local
Inquérito aberto em 2003 pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul teve resultado satisfatório apenas em 2020, 17 anos depois de ser instaurado. O caso se refere a adequações no acesso ao Autódromo Internacional de Campo Grande em grandes eventos, depois de denúncia da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A corporação citava a precariedade na segurança e nas condições de acesso ao autódromo.
Medidas de segurança previstas em Plano Integrado de Ação para a Segurança Viária, elaborado em março de 2019, foi aplicado na Stock Car daquele ano, mostrando melhorias que foram acordadas para serem mantidas um ano depois.
O procedimento foi encaminhado para arquivamento nesta semana, depois que solução para os problemas ocorreu em março deste ano, com assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o município e a PRF.
Entre as medidas adotadas e que solucionaram parte das questões, o MPF cita o acréscimo de placas verticais e cones fornecidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito); a não ocorrência de acidentes; o aumento do número de policiais federais convocados para atuarem na fiscalização do evento; ampliação de efetivo de segurança com agentes de trânsito e guardas municipais.
Também foram consideradas como melhorias pelo ministério, a realização de obras pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande) para melhoria do acesso ao local; ausência de incidentes, mesmo com a formação de filas da saída do estacionamento do autódromo, devido a sinalização, que obrigava o motorista a reduzir a velocidade antecipadamente.
Dessa forma, para o MPF, “infere-se que o Plano Integrado de Ação para a Segurança Viária, bem como o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional são medidas efetivas e suficientes para garantir a segurança dos usuários da BR-262 nos fluxos de entrada e saída do local”.
A demora em uma solução definitiva demorou diante de extensas tratativas entre os envolvidos, sendo que a prefeitura, que havia se comprometido a construir rotatória no local em 2010, não o fez. Dessa forma, esperou-se a tentativa de implementação de outras ações, citadas acima e que, conforme o ministério, pareceram suficientes.
Mudança de dono – no período – entre 2003 e 2020 – a posse do local mudou, voltando ao dono Orlando Moura, que dá nome ao local. A reintegração de posse ocorreu em 19 de novembro de 2019, depois de longa disputa judicial. Foi o que alegou a prefeitura ao MPF.
No entanto, o processo continua em andamento, já que decisão judicial deste ano retoma a posse do local ao município, o que está sendo contestado pelo Grupo Orlando Moura, que acusa a prefeitura de não ter cumprido acordo em ceder ao proprietário seis terrenos públicos na Capital em contrapartida ao uso, pelo Poder Público, do autódromo.
Em pedido de rescisão de contrato de concessão, impetrado pelo grupo, a decisão de que o espaço é da prefeitura desagradou os impetrantes, que entraram com recurso contra a decisão. Este, ainda não foi analisado.
No entanto, tal situação – sobre de quem é a devida posse do autódromo – não interfere na implementação das práticas de segurança viária previstas em acordo.
