Juiz absolve policiais civis presos com contrabando de cigarro
Investigadores da Decat foram presos em julho deste ano e chegaram a ser afastados das funções
No dia 12 de julho, os policiais tiveram o afastamento publicado no Diário Oficial do Estado. A decisão aconteceu logo após a prisão em flagrante ser convertida em preventiva durante audiência de custódia. Eles também tiveram suas armas, carteiras funcionais e demais pertences do patrimônio público apreendidos.
A decisão do magistrado é desta terça-feira (28). Conforme explicou o advogado dos investigadores, Márcio Messias de Oliveira Sandim, os policiais foram absolvidos pela “inexistência de fato criminoso”, ou seja, não havia crime cometido por eles.
Relembre o caso - O próprio contrabandista que teve os cigarros apreendidos, Alexandre Leite, 32, foi quem acionou a Polícia Militar na noite de ontem ao ver os carros entrando em um barracão, no Bairro Universitário, em Campo Grande. A PM foi até o local e quando estava chegando, foi abordada por Alexandre, que se identificou como contrabandista e dono da carga.
Ele afirmou que na data da apreensão, 29 de junho, teve os veículos apreendidos pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e nenhum documento foi entregue a ele. Alexandre confessou que um de seus funcionários fugiu ao ver a barreira na rodovia, porém, um segundo motorista foi preso e posteriormente liberado.
Então, dias depois da apreensão, quando estava passando por uma rua da Capital, Alexandre viu seus carros em um local fechado. Então, decidiu chamar a PM.
Flagra - Enquanto conversavam, saiu do barracão um carro Fiat Punto, sendo identificado como o do contrabandista. No banco do carona, estava o investigador Rodrigo Nunes. Para esclarecer a situação, todos os envolvidos foram levados para a frente do barracão, onde também estava o investigador Ciro e outro rapaz, identificado como Willian Cícero.
Para a segurança, os militares pediram as armas dos investigadores, que foram entregues. A PM percebeu que os dois veículos do contrabandista Alexandre estavam estacionados no local, lotados de cigarros.
Versão - Willian disse que estava no local porque foi chamado por Ciro para "negociarem algo". Já os policiais apresentaram a mesma versão dos fatos. Afirmaram que os automóveis foram abandonados por contrabandistas ao verem a fiscalização na MS-462. Então, policiais da Decat levaram os carros até a base da Polícia Militar Rodoviária, onde ficaram até esta manhã, porque "nenhum policial aceitou receber a apreensão".
Então, os próprios investigadores decidiram ir até Vista Alegre, onde pegaram os veículos com cigarros e levaram até o barracão em Campo Grande. Na versão, dizem que não havia espaço na Decat e decidiram deixar naquele barracão particular - o nome do proprietário do local não é informado - até a destinação correta.
Ainda, durante a ocorrência, foram encontrados em um cômodo do barracão maços de cigarros de marca diferente da que foi apreendida nos carros.
Delegados de polícia e peritos estiveram no barracão. Foram apreendidos 960 maços nos carros e mil maços no cômodo do depósito. Os dois investigadores foram presos por peculato e contrabando. O caso foi encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol.
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