Juiz nega pedido para ex-chefe do Gaeco ser testemunha de Jamilzinho na Omertà
Segundo a acusação, denunciados proporcionaram dinheiro e comodidades para obstruir investigação
A 1ª Vara Criminal de Campo Grande marcou para novembro a primeira audiência em processo por organização criminosa da Operação Omertà e rejeitou pedido da defesa do preso Jamil Name Filho, que tinha arrolado a ex-coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) como testemunha.
A ação penal traz indícios das supostas práticas de obstrução à Justiça, como os recibos de pagamentos realizados a familiares de corréus, além de conversas interceptadas entre testemunhas e acusados.
A defesa de Jamil Name Filho, preso na Penitenciária Federal de Mossoró (Rio Grande do Norte), arrolou como testemunha a promotora Cristiane Mourão, ex-chefe do Gaeco, um braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Mas a Justiça apontou seu impedimento por ser uma das subscritoras da denúncia.
“Logo, não é possível ser inquirida nestes autos, uma vez que a testemunha depõe sobre fatos e não sobre análise jurídica. Ademais, a promotora já integra (atuou como) o polo ativo da ação como representante do Ministério Público, não podendo atuar como parte e testemunha ao mesmo tempo, motivo pelo qual deve ser reconhecido seu impedimento.”
Também foi negado o pedido para disponibilização de bilhete apreendido na penitenciária de Mossoró, que detalharia plano para execução de delegado e promotor. A Justiça autorizou a solicitação da defesa de Name Filho para que sejam disponibilizados dados do Sistema Vigia, sem a supressão dos metadados dos arquivos digitais relacionados a interceptações e de extratos telefônicos.
Na primeira audiência, marcada para 8h30 de 3 de novembro, serão ouvidas treze testemunhas de acusação. No dia 10 de novembro, a Justiça ouve cinco testemunhas de Jamil Name Filho. Na sequência, falam as testemunhas de Jamilson Name (deputado estadual), Anderson Luiz Buzo (advogado) e Cinthya Name Belli (sobrinha de Jamil Name).
Valores, comodidade e ameaça – O Gaeco denunciou Jamil, Jamilson, Anderson e Cinthya por impedimento à investigação de organização criminosa.
Conforme o Ministério Público, entre novembro de 2019 e novembro de 2020, os denunciados proporcionaram valores em dinheiro e comodidades para que investigados na Operação Omertà se calassem sobre fatos relevantes em relação à organização criminosa. O grupo também empregaria ameaças, nas modalidades explícitas e veladas.
Com amplo acesso às contas bancárias e movimentações financeiras do tio e patrão, Cinthya é suspeita de fazer a distribuição dos valores em moeda corrente.
O advogado Anderson Buzo seria responsável por sondar o comportamento e as declarações dos investigados em processos judiciais e procedimentos administrativos, reportando-os à liderança do grupo em meio externo.
A defesa da acusada Cinthya Name Belli informa que encara com tranquilidade a designação de audiência. "Posto que provará sua inocência no curso da instrução do processo, demonstrando categoricamente que não praticou nenhuma conduta ilícita", afirma o advogado Ricardo Souza Pereira.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais citados.