Juíza mantém militar na corrida por vaga de síndico em condomínio

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, na tarde desta quinta-feira (18), pedido de tutela de urgência feito por grupo de seis moradores que entraram na 8ª Vara Cível para pedir a exclusão de um dos candidatos a síndico do Condomínio Vitalitá, situado na Vila Margarida, ao lado do Parque do Sóter, em Campo Grande, das eleições que acontecem no próximo sábado (20).

De acordo com os autos obtidos pela reportagem, a juíza Gabriela Müller Junqueira entendeu que antiga condenação por improbidade perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro do militar Marcus Paulo Veloz, condômino que se candidatou ao cargo, não teve aplicação de sanções, como ressarcimento, multa ou suspensão de direitos políticos.

"De outro norte, tenho ainda que há perigo da irreversibilidade da medida em caso de sua concessão, já que em caso de "eventual" improcedência da presente demanda, poderá haver prejuízo ao próprio condomínio (friso: dos quais os autores também integram) como anulação das eleições dentre outras medidas, ao passo que, assim, a situação como posta, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, demonstra mais prudente à participação ao pleito, ainda que na condição de sub judicie, pois, plenamente reversível posteriormente, após o exercício do contraditório a ampla defesa", explicou a juíza.

Diante dos fatos, a 8ª Vara Cível designou audiência de conciliação entre os envolvidos e abriu prazo de 15 dias para que todos os autores da petição inicial apresentassem réplicas à decisão.

Entenda - O caso veio a público após o grupo de moradores ir até à Justiça para afirmar o descontentamento com os rumos do residencial. Nos autos do processo, foi apontado que Marcus Paulo não poderia disputar a vaga pela venda sem licitação de bem que não lhe pertencia enquanto servia o Exército Brasileiro. De forma administrativa, o pedido foi negado pela comissão eleitoral.

“[...] um bem que não lhe pertencia, sendo compelido, entre outras coisas, a devolver o valor auferido com a venda ilícita ao patrimônio público. Evidente que a conduta somente foi possível de ser praticada em razão do cargo que ele exercia. E agora, este mesmo cidadão se lançou candidato ao cargo de síndico do Condomínio, no qual terá acesso à toda documentação e ao inventário dos bens pertencentes ao Condomínio Vitalitá, bem como livre acesso às contas bancárias”, aponta documento anexado ao processo. A venda foi de um motor por R$ 2 mil.

Noutra frente, moradores questionaram de forma administrativa a candidatura de Luiz Fernando Villar, atual síndico, por falta de prestação de contas. Ele foi mantido candidato por decisão da comissão eleitoral. Na segunda (15), a Polícia Civil concluiu a apuração do inquérito contra Luiz Fernando por apropriação indébita. Não foram encontrados indícios de crime e a manifestação foi por arquivamento. As denúncias eram sobre a reforma do campinho de futebol e compra de materiais para as brinquedotecas das torres A e E. O material levado à polícia foi batizado como “Dossiê Condomínio Vitalitá”.

O outro lado - Procurado pela reportagem, Marcus disse que as acusações visam atingir sua honra. "[...] é importante destacar que não houve má-fé ou dolo, tampouco uso do recurso para benefício próprio. Tratou-se de um erro documental, fruto da inexperiência e do afã de resolver algumas pequenas demandas imediatas do quartel”.

E prossegue: “Informo ainda que fui absolvido por unanimidade no Superior Tribunal Militar. Desde então, progredi normalmente na carreira, recebendo diversas honrarias e méritos, sendo promovido ao cargo máximo que me cabia, coronel, sem nenhum atraso ou prejuízo. Tais promoções não ocorreriam se houvesse comprovação de má-fé ou qualquer tipo de desvio. Na visão da promotoria, a falta de formalidade gerou prejuízo ao erário e, para resolver a questão, formalizou-se um acordo para ressarcimento”.

A reportagem não conseguiu contato direto com o síndico. Em nota encaminhada aos eleitores, ele afirma que as acusações são inverídicas. “Eu, Luiz Fernando Villar, síndico do Vitalitá, venho a público repudiar veementemente as acusações inverídicas de corrupção que têm sido divulgadas a meu respeito”.

Eleição - A votação para escolher um novo titular ao cargo de gestor do residencial está marcada para 20 de julho, sábado, das 8h às 17h, no salão de festa da torre E. Além do síndico, serão eleitos: subsíndico, conselho fiscal e suplentes do conselho fiscal. O Campo Grande News apurou que a remuneração do posto principal ultrapassa rendimentos de R$ 9,6 mil ao mês.

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[ * ] Matéria editada em 19 de julho de 2024, às 10h30 para correção de informação: a decisão judicial não cita o atual síndico, que disputa a reeleição.