Juíza nega prisão domiciliar para Jamil Name e destaca poder financeiro
A defesa pediu a conversão da prisão preventiva em domiciliar com base no estado de saúde de Name, que tem 80 anos
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, negou prisão domiciliar ao empresário Jamil Name, 80 anos, alvo em 27 de setembro da operação Omertà. A defesa pediu a conversão da prisão preventiva em domiciliar com base no estado de saúde de Name. Em outras três ocasiões, ele teve pedido de liberdade negado pela Justiça.
“O requerente é pessoa idosa, com 80 anos de idade, e seu estado de saúde é grave, pois é portador de várias doenças, que inspira cuidados e atenção frequente”, diz defesa, a cargo do advogado Rene Siufi. Laudos médicos foram anexados ao processo.
Ao negar a prisão domiciliar, a juíza pondera que não há nos autos comprovação de que Name esteja extremamente debilitado em decorrência das doenças apontadas, tampouco que o tratamento seja inviável no estabelecimento prisional.
Atualmente, ele cumpre a prisão preventiva na penitenciária federal de Campo Grande, aguardando transferência para unidade em Mossoró (Rio Grande do Norte). A decisão destaca o poder financeiro do empresário e a gravidade das acusações.
“Outrossim, extrai-se dos documentos que instruem a denúncia apresentada em desfavor do requerente, a criação de uma organização criminosa com a finalidade de praticar diversos homicídios pelas variadas motivações, considerada pelo Ministério Público uma verdadeira milícia privada, da qual supostamente faz parte o requerente, apontado inclusive com principal líder, havendo indícios inclusive de ter orquestrado e determinado execuções de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier”.
Sem defesa – Em outro processo, que trata da transferência de Jamil Name, Jamil Name Filho e dois policiais civis para presídio federal, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, em substituição legal na 1ª Vara de Execução Penal, destacou que Name Filho não apresentou defesa.
O magistrado deu prazo de três dias para a apresentação de advogado, caso contrário será nomeado um defensor público. O cartório da Vara fez contato com o escritório que defende Jamil Name, sendo a resposta que os advogados não representam o filho do empresário.
