Justiça dá 18 meses para Prefeitura equipar UPA Santa Mônica
Ação Civil Pública foi protocolada em 2017, um ano depois da inauguração da unidade
A Prefeitura de Campo Grande tem 18 meses para equipar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica com materiais e mobiliário mínimos obrigatórios para atendimento de urgência e emergência. O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, aceitou parte do pedido do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
A Ação Civil Pública foi protocolada em 2017, um ano depois da inauguração da unidade. Na petição, o MPMS apontou que a UPA foi inaugurada sem a estrutura mínima para o atendimento 24 horas. “Constam a falta de equipamentos/mobiliários, falta de profissionais de enfermagem, falta de farmacêutico em determinados horários; além da absoluta inexistência de médico pediatra”, detalha o documento.
De acordo com o MPMS, a falta de equipamento prejudicava o atendimento desde a classificação de risco até o diagnóstico básico dos pacientes. Em 2018, quando a primeira vistoria foi feita faltavam aspirador portátil, cadeiras de rodas, bomba de infusão, termômetro clínico, desfibrilador/ cardioversor com monitor multiparâmetros e marca-passo, conjunto de ressuscitador manual, biombos, cadeira estofadas, mesa de refeição e mesa de cabeceira.
Diante do cenário, o Ministério Público pediu a regularização da equipe médica, de enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais. O órgão destacou que na época o setor de radiologia não funcionava pois não tinha digitalizadora, que converte o exame em imagem disponibilizada para visualização no computador.
A Prefeitura de Campo Grande alegou que “a situação atual da UPA Santa Mônica é completamente diferente daquela indicada na inicial” e os materiais que ainda estão em falta “estão em processo licitatório para aquisição”.
Quanto aos médicos pediatras, o Executivo justifica que a falta de profissional é um problema nacional. “Não existem profissionais suficientes para atender demanda existente nesta Capital, não se tratando de problema local, mas sim de real diminuição de tais profissionais e da falta de interesse de atuação deles na rede pública de saúde”.
Em dezembro do ano passado uma nova perícia judicial foi realizada. Na última visita foi constata que a unidade está parcialmente munida com os recursos preconizados pela portaria do Ministério da Saúde e a quantidade médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem cumprem as regras que regulamenta a UPA.
Ainda faltam poltronas estofadas para os acompanhantes. Segundo a vistoria do último semestre de 2023, no lugar estão disponíveis cadeiras simples, de plásticos. O aparelho de raio X está com defeito e, segundo a Prefeitura, a peça que precisa ser trocada está em processo de licitação. Outro problema constatado foi a falta de medicamentos como tramol e amoxicilina.
Na sentença, o juiz reconhece que a Prefeitura sanou boa parte dos problemas apontados em 2017, mas “ainda não há o atendimento integral das normativas sobre a matéria, sendo que ora faltam materiais e equipamentos e ora falta mobiliário correspondente ao porte da unidade, o que deve ser corrigido”.
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