Justiça deve voltar a analisar reajuste da tarifa do ônibus só em fevereiro
O reajuste da tarifa do transporte coletivo em Campo Grande deve voltar a ser analisado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em fevereiro. A previsão é da defesa do Consórcio Guaicurus, que teve liminar negada após pedido de mandado de segurança para que o aumento de 8,6% fosse liberado.
“Apresentamos recurso para reverter o julgamento. A Seção Cível se reúne toda segunda segunda-feira do mês. Então, provavelmente vai ser em 13 de fevereiro”, afirma o advogado André Borges.
A nova tarifa - no valor de R$ 3,53 – foi divulgada no último dia 2 dezembro e deveria ter entrado em vigor no dia 5. Mas, no mesmo dia 2, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo a a validade do decreto 13.012, assinado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) que “estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo”.
De acordo com Ronaldo Chadid, conselheiro do TCE, chamou atenção a ausência de indicação dos fatores que levaram ao reajuste fixado. “Como também causa estranheza ao adotar esta medida há menos de 30 dias do final de seu mandato”, informa na decisão. O Tribunal de Contas já entrou em recesso.
Contra a suspensão do aumento, o Consórcio Guaicurus acionou a Justiça em 6 de dezembro. Na última quinta-feira (dia 15), o desembargador Marcelo Câmara Rasslan indeferiu a liminar.
Para o desembargador, a alegação de que as empresas que operam o sistema de transporte coletivo estão amargando “prejuízo irreversível” não tem sustentação, porque o consórcio pode cobrar o ressarcimento no futuro, caso fique comprovado que não havia ilegalidade no aumento da passagem. No processo, não foi agendada data de julgamento.
O reajuste impacta nas finanças de 190 mil usuários diários e dos trabalhadores do transporte coletivo. A categoria já fez protesto e prometeu paralisação surpresa.
