Justiça marca audiência para tentar resolver problema da superlotação
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para às 14h do próximo dia 18 audiência de conciliação. É primeira medida na Ação Civil Pública impetrada na última sexta-feira (6) pela Defensoria Pública, para resolver o problema da superlotação no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. A unidade foi construída para receber 642 detentos e está com 2.398.
O interesse pela realização da audiência de conciliação foi manifestada na própria ação pelo defensor público Fábio Rombi, coordenador do NAE (Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas). No despacho assinado no final da manhã desta segunda-feira (9), o juiz David de Oliveira Gomes Filho justifica a convocação da audiência para se tentar um acordo, diante do pedido de liminar.
Na petição, Fábio Rombi enfatiza que o interesse pela audiência de conciliação é “na esperança de que o Estado de Mato Grosso do Sul se conscientize de sua responsabilidade e aceite firmar compromisso judicial de ir reduzindo o excesso de presos custodiados no Estabelecimento
Penal de Segurança Máxima “Jair Ferreira de Carvalho” enquanto se compromete a prever para a próxima Lei Orçamentária os recursos necessários para a construção de novas Unidades para absorver o excesso hoje existente na penitenciária em questão”.
O pedido de liminar é para que o Estado, enquanto não viabiliza um novo presídio de segurança máxima, adote um procedimento para reduzir gradativamente a superlotação. Essa medida seria receber um preso a cada dois que deixassem o Presídio de Segurança Máxima, seja pelo cumprimento ou progressão da pena.
