Justiça não libera helicópteros e veículos do “tráfico” para uso policial
Operação teve 136 ordens de sequestros de veículos, sete mandados para apreender aeronaves e cinco para apreensão de embarcação de luxo
A Justiça Federal de Campo Grande não liberou helicópteros, veículos e embarcações apreendidos na operação Laços de Família, que investiga o tráfico de entorpecente e ligações com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), para uso da polícia.
Conforme o processo de sequestro de bens, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal da Capital, a PM (Polícia Militar) havia solicitado o uso de dois helicópteros: modelos AS350 B3 Esquilo e Robinson 66). Inicialmente, o pedido era da PF (Polícia Federal), que detalhou que o uso seria para a Casa Militar.
De acordo com a decisão, o pedido foi indeferido porque os bens são objetos de litígio em outros processos, inclusive com sentença determinando restituição para instituição bancária. A Polícia Federal, que realizou a Laços de Família, solicitou o uso de veículos e duas embarcações.
Conforme a Justiça Federal, cabe à Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas) “indicar quais bens devem ser colocados sob uso e custódia da autoridade de polícia judiciária, de órgãos de inteligência ou militares, envolvidos nas ações de prevenção ao uso indevido de drogas e operações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades”. Desta forma, o pedido foi indeferido.
A operação Laços de Família foi deflagrada em 25 de junho do ano passado. De acordo com as investigações, o subtenente Silvio Cesar Molina, da Polícia Militar, liderava um grupo que atuava com características de máfia em Mundo Novo, a 476 km de Campo Grande, e tinha relações comerciais com o PCC. No fim de 2018, ele foi transferido para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Foram identificados vários núcleos, como o familiar, que era liderado pelo policial; o operacional e apoio logístico, integrados por gerentes; e os “correrias”, definição para quem presta toda a sorte de serviços (motorista, segurança pessoal de membros do grupo).
Durante a investigação, a Polícia Federal apreendeu R$ 317.498,16, joias avaliadas em R$ 81.334,25, duas pistolas, 27 toneladas de maconha, duas caminhonetes e 11 veículos de transporte de carga.
Os mandados de busca e apreensão ajudam a dimensionar o tamanho do patrimônio do grupo: 136 ordens de sequestros de veículos, sete mandados para apreender aeronaves (helicópteros). Além de cinco mandados de sequestro de embarcações de luxo e 25 mandados de sequestro de imóveis (apartamentos, casas, sítios, imóveis comerciais).
As ordens judiciais foram cumpridas em MS, Paraná, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Norte. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), os crimes são de tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, lavagem de capitais e posse ilegal de arma de fogo. A denúncia foi aceita em agosto pela Justiça Federal.
