Justiça nega 12º pedido da defesa e Jamil Name vai seguir preso em Mossoró
O empresário e outras seis pessoas são réus pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 19 anos
A Justiça negou a 12ª tentativa do empresário Jamil Name, 80 anos, de deixar a prisão. Ele está atrás das grades desde 27 de setembro, quando foi deflagrada a operação Omertá, que aponta Name como líder de organização criminosa, atuante em execuções e milícia armada.
O novo pedido para que Name trocasse a penitenciária federal de Mossoró (Rio Grande do Norte) por prisão domiciliar em Campo Grande foi negado pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos. A defesa apontou o agravamento da situação de saúde (emagreceu 11 quilos), a necessidade de cuidar dos netos menores de 12 anos e o temor de que ele viesse a óbito no presídio.
De acordo com o magistrado, o preso se negou a receber a dieta alimentar indicada pelos médicos da penitenciária. “Portanto, tal postura, em princípio, é contraditória pois alega ter problemas de saúde, mas não segue as orientações médicas”, afirma o juiz.
Ainda de acordo com a decisão, a defesa não trouxe fatos novos e a decisão que negou a permanência de Jamil Name em Mossoró foi suspensa pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A contagem sobre as 12 negativas de liberdades incluem pedidos no primeiro grau, TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), STJ e STF (Superior Tribunal de Justiça). No caso do supremo, a decisão é do dia 4 de fevereiro, do ministro Luiz Fux.
No processo por homicídio, Jamil Name e outras seis pessoas são réus pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 19 anos.
A suspeita é de que o alvo era Paulo Roberto Teixeira Xavier, policial e pai da vítima. O jovem foi fuzilado em 9 de abril do ano passado, em frente de casa, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande. As primeiras audiências na 2ª Vara do Tribunal do Júri foram marcadas para os dias 2 e 3 de março.
Juiz Omertá – A operação da força-tarefa da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) também resultou em denúncias por organização criminosa e por crimes do sistema nacional de armas.
Ontem (dia 3), o TJ/MS atendeu a pedido da defesa de Jamil Name Filho e transferiu processo por obstrução de Justiça da 3ª Vara Criminal para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O processo tramita em sigilo.
O juiz da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, já estava responsável pela ação penal relativa à apreensão de arsenal atribuído à quadrilha. O flagrante foi em maio do ano passado.
No último dia 28 de janeiro, o Tribunal de Justiça também enviou para a 1ª Vara Criminal denúncia que tramitava na 4ª Vara Criminal sobre organização criminosa armada, milícia armada privada, corrupção ativa, extorsão e tráfico de armas de fogo.
