Justiça proíbe shows e rodeios no Parque de Exposições
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.
De acordo com a Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), a decisão ameaça a programação no parque. Entre os dias 5 e 7 de fevereiro, está prevista a Festa do Laço Comprido. Em março, estão agendados shows de Fernando e Sorocaba (dia 19) e Maria Cecília e Rodolfo (dia 26). Já a Expogrande será entre 14 e 24 de Abril.
Em outubro de 2010, o promotor Alexandre Lima Raslan ingressou com ação civil pública na Vara de Direitos Difusos,Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ele pediu liminar para que os eventos fossem suspensos, contudo, o juiz Amaury da Silva Kuklinski indeferiu o pedido. Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e hoje a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.
“A Acrissul fica proibida de fazer show e eventos com poluição sonora quanto não obter as licenças exigidas. Sob pena de multa de R$ 100 mil por evento”, afirma o promotor. A decisão do TJ ainda será publicada no Diário Oficial da Justiça. O processo prossegue na Vara de Direitos Difusos e o magistrado vai julgar o mérito da ação.
Na ação civil pública, o Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei. Para o MP, a limitação não é respeitada e resulta em reclamações de moradores da região.
Também foi pedido que a justiça determine que a Acrissul elabore um Estudo de Impacto de Vizinhança, que deveria ser aprovado pela secretaria responsável da prefeitura, além de elaborar, instalar e executar projeto acústico para shows, eventos e rodeios.
