Justiça veta pagamento de R$ 1 milhão do HU para serviço de anestesia
A Justiça Federal de Campo Grande vetou a liberação de pagamento de R$ 1,1 milhão do HU (Hospital Universitário) para a Servan Anestesiologia. O valor foi depositado em conta judicial após decisão do desembargador do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), André Nabarrete.
Conforme decisão da última segunda-feira, foi indeferida a transferência do dinheiro, pois não há comprovação da urgência da medida, além de a empresa não depender única exclusivamente da verba para o sustento dos sócios.
O pagamento dos serviços seria pela tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). De acordo com levantamento do MPF (Ministério Público Federal), os preços da tabela são de 108% a 1.600% superiores aos do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Não é o juiz do processo e ele resolveu não liberar o dinheiro. Mas na segunda-feira vou pedir a liberação. O curioso é que a decisão do desembargador era para pagar, mas o HU fez depósito judicial”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa da Servan. O magistrado titular do processo deve retornar na próxima semana.
Após a decisão em que o HU foi autorizado a pagar, a Servan retomou ao quadro normal de anestesistas. Com o número reduzido, cirurgias eletivas eram adiadas. O débito total cobrado pela Servan é de R$ 1,4 milhão. O hospital pertence à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e é administrado pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
