Magistrado ganha aumento enquanto oficial de Justiça “paga” para trabalhar
Segundo o sindicato, indenização de transporte para os oficiais de Justiça ficou em atraso de setembro de 2018 a junho de 2019
O mesmo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que dispõe de mais de um milhão por mês para bancar gratificação a magistrados demonstra menos fôlego financeiro quando se trata de pagar os servidores. Os estagiários reclamam que há 3 meses não recebem na data certa e a indenização de transporte para os oficiais de Justiça ficou em atraso de setembro de 2018 e junho de 2019. A categoria teve de acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e só então o Tribunal informou que faria o pagamento dos R$ 494 mil, mas com uma ressalva: parcelado em três vezes.
A indenização de transporte é paga aos oficiais porque eles utilizam veículo próprio e custeiam, também do bolso, o combustível na distribuição dos mandados judiciais (que informam as partes sobre as decisões dos magistrados).
O TJ/MS tem um teto mensal de R$ 798.810,53 para cumprimento dos mandados da Justiça gratuita no Estado. O valor da indenização que extrapola o teto é retido e pago depois. Mas diante da demora, no mês de julho, o Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido de providência no CNJ.
“Teve demora de um ano e fizemos o pedido para o Tribunal de Justiça pagar o retido, foram doze meses de atraso e agora está atrasado de novo. A pessoa vai tirando do próprio bolso, pagando para trabalhar. Não tem dinheiro para a execução da atividade fim, que é atender a população, mas tem para pagar benefício de até R$ 7 mil por acumulação de acervo”, afirma o vice-presidente do sindicato, Fabiano Reis.
Na última terça-feira (dia 10), os deputados estaduais ignoraram protesto e aprovaram, por amplo placar (18 a 3), o projeto que libera pagamento de gratificação de até 20% para juízes e desembargadores por excesso de trabalho. O índice é aplicado sobre o salário pago aos membros do judiciário estadual.
A carreira inicia com subsídio de R$ 27.365, onde 20% resultam em mais R$ 5.473, e no topo, quando se chega a desembargador, tem salário de R$ 35.462, onde a gratificação, aplicando 20%, corresponde a R$ 7 mil. Nesses cargos, o valor do contracheque ainda aumenta com pagamento de benefícios como vantagens e indenizações (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e ajuda de custo).
O projeto aprovado ontem na Assembleia Legislativa não detalha as regras de aplicação do bônus. Conforme o texto aprovado, “na hipótese de cumulação do acervo processual, será devida ao magistrado gratificação não superior a 20% de seu subsídio, nas condições e em valor a serem fixados na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Superior da Magistratura”.
A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) alegou déficit de 49 juízes e falta de dinheiro por parte do Tribunal de Justiça para preencher as vagas abertas, o que estaria sobrecarregando os magistrados.
Precária - Conforme o sindicato, os oficiais de Justiça (analistas judiciários que cumprem serviço externo) têm salário médio de R$ 5 mil (sem contabilizar a indenização de transporte) e também enfrentam percalços e excesso de trabalho. “Hoje, eles trabalham de forma muito precária, principalmente por falta de pessoal porque muitos se aposentaram. O volume processual é muito grande e cada dia aumenta mais. Tem oficial com até 600 mandados por mês”, diz Fabiano Reis.
O sindicato questiona a legalidade do pagamento da gratificação aos magistrados no CNJ. O conselho determinou período de cinco dias para a manifestação do TJ/MS, prazo que expirou na última segunda-feira.
No ano passado, os magistrados também tiveram sucesso na Assembleia na aprovação do vale-transporte, mas o novo “penduricalho” ficou de fora da folha de pagamento após proibição do CNJ. Na ocasião, o conselho destacou que o pagamento de qualquer verba indenizatória ou remuneratória, prevista ou não na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) , a que título ou rubrica for, depende de sua autorização prévia.
O Campo Grande News solicitou informação ao Tribunal de Justiça sobre os estagiáros e p pagamento da indenização de transporte para os oficiais, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
