Meninos da Unei vivem sem água e a comida cheira mal, denuncia Defensoria
O órgão ingressou com ação civil pública, com pedido de urgência, para que o Estado compre gerador de energia
Os adolescentes que estão na Unei (Unidade Educacional de Internação) Masculina Dom Bosco, em Campo Grande, estão vivendo em péssimas condições, segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul denuncia as péssimas condições da Unei Dom Bosco, em Campo Grande, com falta de água, energia elétrica e comida imprópria para consumo. O órgão cobra providências urgentes do governo estadual desde 2016 e, em dezembro de 2024, enviou nota técnica à Sejusp e ao TJMS relatando os problemas. Em janeiro de 2025, o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa ingressou com ação civil pública pedindo a compra de um gerador de energia e a condenação do governo por danos morais coletivos. A Superintendência de Assistência Socioeducativa pediu a interdição total e temporária da unidade, mas a Defensoria é contra, desde que os adolescentes permaneçam em Campo Grande, perto de suas famílias. A Defensoria Pública já conquistou melhorias para a Dom Bosco e outras Uneis, como o fim das revistas vexatórias e adequações contra incêndios e normas sanitárias.
Com isso, o órgão tem cobrado diversas providências urgentes do governo estadual e, pelo menos, desde 2016, reivindicado mudanças.
No dia 19 de dezembro de 2024, a Defensoria enviou nota técnica à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) relatando constante falta de abastecimento de água e energia elétrica; refeições de má procedência, com mau cheiro e pedaços de pedras, alimentos crus e até presença de baratas no veículo que transporta os alimentos.
Os apontamentos são resultados de uma inspeção realizada em novembro pela 5ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência e do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).
Na nota técnica, o Estado também é questionado se há presença ou não de gerador de energia na Unei e se o fornecimento de saneamento básico no local se dá por serviço continuado ou por poço.
Já no dia 14 de janeiro deste ano, o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, da 5ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência de Campo Grande, ingressou com ação civil pública, com pedido de urgência, para que o Estado de MS compre um gerador de energia elétrica sem passar por licitação, por se tratar de uma emergência.
Também pede condenação do governo por danos morais coletivos. Até o momento, não há decisão judicial a respeito das questões.
Zoccal diz que os direitos dos adolescentes da Unei Dom Bosco precisam ser protegidos por diversos aspectos. Primeiro, para as leis serem cumpridas; e em segundo, para que estejam em um ambiente sustentado por pilares como família, educação e profissionalização.
“Muitos têm histórico de abandono e de viver em ambiente de extrema violência e drogadição. Por isso, é importante trabalhar com eles questões emocionais e vínculos afetivos. Diferentemente do adulto, o ser humano quando está na adolescência tem a capacidade muito maior de transformação”, destacou.
Ainda em dezembro do ano passado, a Superintendência de Assistência Socioeducativa pediu a interdição total e temporária da Dom Bosco, mas a Defensoria é contra, porque entende que os adolescentes precisam continuar em Campo Grande, perto dos parentes.
Conforme Zoccal, se houver a interdição, será preciso destinar os adolescentes para outra Unei, desde que esteja instalada em Campo Grande.
Além disso, a Defensoria Pública já conquistou melhorias para a Dom Bosco e outras Uneis, como interrupção de revistas vexatórias e adequações das unidades às legislações contra incêndios e de regras sanitárias e de segurança.
O Campo Grande News entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do estado, que se comprometeu em levantar se as denúncias procedem e o motivo do problema.
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