MPE investiga secretários de saúde por 'inércia' em marcar cirurgia

Inquérito civil do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apura descumprimento de decisão judicial pelos secretários estadual e municipal de saúde. Ambos deveriam ter ofertado procedimento cirúrgico e prótese a paciente com artrose grave bilateral no quadril.

São alvo da investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, e o ex-gestor de Campo Grande, Ivandro Fonseca. Isso porque cirurgia ocorreu um ano depois de ser demandada.

O procedimento orçado em R$ 150,4 mil foi solicitado, por via judicial, em março do ano passado. Paciente alegou nos autos não dispor de condições financeiras para custeá-lo, sendo o pedido acatado parcialmente pelo juiz de Direito, Fernando Paes de Campos.

Trecho da decisão pontuou não ser “razoável impor que a parte espere indefinidamente pela cirurgia sem ao menos uma estimativa de prazo”. Foi determinado que o agendamento fosse realizado em 30 dias e o procedimento em 60 dias, com base no protocolo da rede pública.

Em sua defesa, o Estado atribuiu ao município a responsabilidade pelo caso. Este informou nos autos que o paciente não compareceu a duas consultas agendadas, dessa forma não demonstrando caráter emergencial. A cirurgia, em si, ocorreu em 2 de junho de 2017.

Ambos os secretários restaram denunciados por eventual ato de improbidade administrativa, em decorrência da inércia em cumprir decisão constante em processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital. Caberá ao promotor apurar os fatos.