MPE pede ao TJ interdição de parque e suspensão da Expogrande
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (22), para interditar o Parque de Exposições Laucídio Coelho e cancelar a Expogrande, que começa nesta quinta-feira (24), em Campo Grande. O órgão quer que obras sejam feitas no local para isolar o som das apresentações musicais e realização de um estudo prévio de impacto ambiental e de vizinhança durante o evento.
O promotor de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida, emitiu um ofício pedindo que sejam feitas instalações de equipamentos eficazes para garantir o atendimento dos padrões de qualidade ambiental, respeitando os limites máximo de 45 decibéis no período noturno e 50 decibéis no período diurno. Enquanto não forem feitas as adequações, a entidade quer o cancelamento das festas, shows, rodeios e eventos musicais em geral, durante a Expogrande.
Na semana passada, O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filhos, negou outro pedido do MPE para interditar o local. Ele pediu que Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) respeite os limites de decibéis previstos na legislação durante a realização dos shows musicais.
O magistrado manteve a multa de R$ 200 mil por dois eventos realizados no parque apesar da proibição pela Justiça. Ele também determinou que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realize a fiscalização em todos os dias do evento para verificar se o acordo está sendo cumprido.
A decisão da Justiça em relação à ação apresentada pelo MPE na data de ontem deve sair nesta quinta-feira, quando começa o evento no Parque Laucídio Coelho.
