MPF denuncia 26 por fraude no Gisa e pede devolução de R$ 8,1 milhões
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 26 pessoas e empresas por fraude na implantação do Gisa (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. Foram ajuizadas duas ações por improbidade administrativas. O Ministério da Saúde já havia determinado a devolução dos R$ 8,1 milhões.
Os procuradores regionais da República, Marcel Brugnera Mesquita e Marcos Nassar, pedem a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, a devolução de R$ 16,3 milhões (sendo R$ 8,1 milhões a título de ressarcimento e o mesmo valor de indenização por danos morais), a perda dos direitos políticos e de contratar com o poder público.
Foram denunciados o ex-prefeito da Capital, Nelsinho Trad, os ex-secretários municipais de Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta e Leandro Mazina, do ex-coordenador do Instituto Municipal de Tecnologia, João Mitumaca Yamaura, o empresário Naim Alfredo Beydoun, presidente do consórcio Telemídia & Technology International Comércio e Serviços de Tecnologia, Maria Cristina Abrão Nachif, Luciano de Barros Mandetta, Luzia Severino da Silva Alencar, José Eduardo Cury, Maria Estela da Silva Couto Salomão, Humberto Kawahata Barreto, Rogério Amado Barzellay, Luiz Fernando Dias Corazza, Gislayne Budib Poleto, Cristiane Pina Pedroso Amorim, Maria Flordelici Ferreira, Geralda Verônica Benites Albuquerque e as empresas Avansys Tecnologia Ltda, Estrela Marinha Informática Ltda e Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde Ltda.
Na outra ação, o MPF incluiu Nelsinho, Mandetta, Mazina, Naim, João, as empresas e ex-coordenador da Central Municipal de Compras, Bertholdo Figueiró Filho, Maria Iza Arteman, Adilson Rodrigues Soares e SUelen Aguena Sales Lapa.
Apesar da lista contar com 26 denunciados, o MPF divulgou, em nota a imprensa, somente os nomes de Nelsinho e do deputado federal Luiz Henrique Mandetta.
“As ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora (Telemídia) teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura”, argumentam os procuradores em nota sobre a denúncia. Eles acusam os agentes públicos de restringirem a concorrência e direcionarem o certame. Acusam, ainda, a Telemídia de “apresentar documentos falsos” na assinatura do contrato com a prefeitura.
Para o MPF, o consórcio Telemídia foi criado exclusivamente para vencer a licitação. Outra irregularidade foi a subcontratação da empresa portuguesa Alert, que seria proibida no edital. “A fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que de forma ilegal”, destacam.
Outro lado – Mandetta lamentou o fim do Gisa. “O que me vem agora é um sentimento de frustração. De ver algo que estavam sendo construído para modernizar o sistema de saúde se perder. Isso é o reflexo das administrações turbulentas que se instalaram na Capital”, afirmou.
Em relação as ações propostas pelo MPF ontem, o ex-secretário destacou que não está preocupado. “Estou tranqüilo. Estive seis anos a frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e nunca decretei emergência ou algo afim de angariar ou gastar recursos. Nunca tive nenhum problema em toda a minha trajetória profissional”, destacou.
Na denúncia, os procuradores acusam Mandetta de ter visitado a Alert em Portugal, que foi subcontratada pela Telemídia. Ele justificou que a viagem foi uma “visita técnica” para atestar as condições da mesma sobre a prestação de serviços.
O ex-prefeito também rechaçou as denúncias feitas pelo MPF. “ Já estávamos esperando o procedimento do MPF. Temos todos os documentos e vamos provar na Justiça que o Gisa foi plenamente desenvolvido e parcialmente implantado na nossa administração, inclusive com a supervisão e anuência de técnicos do Ministério da Saúde. Ainda, vamos provar que o município está pagando pela ingerência das administrações que me sucederam”, reforçou dizendo que sete dos doze módulos existentes no sistema foram implantados.
Trad afirma ainda que a demissão de técnicos que atuavam na implementação do sistema pelo então prefeito Alcides Bernal (PP) provocou um “desmonte” no Gisa.
“O que ocasionou um desmonte desse software foi a demissão sumária promovida pelo prefeito cassado Alcides Bernal que demitiu todos os técnicos que estavam treinados para a conclusão e implantação desse projeto”, completou.
Ele ainda acusou o MPF de não se fundamentar direito antes de propor a denúncia à Justiça Federal. “Novamente, o MPF se baseia em um relatório viciado que a CGU, o paralelo da CPI (da Saúde da Assembleia Legislativa), produziu induzindo ao erro”, alertou.
Com base no relatório da Controladoria Geral da União, o Ministério da Saúde rescindiu o contrato do GIsa e determinou a devolução. Para não perder dinheiro, a Prefeitura da Capital aceitou o ultimato e fechou um acordo para devolver os R$ 8,1 milhões corrigidos em 60 vezes, que devem somar R$ 14 milhões.
