Multas de trânsito pagam de sinalização a "jeton" por participação em reuniões
A gratificação é por presença de conselheiro em sessão de junta que julga recursos
As multas aplicadas entre janeiro e setembro do ano passado em Campo Grande totalizaram R$ 48,8 milhões. O valor custeou de sinalização viária a R$ 53 mil de "jeton" para os membros da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração). O "benefício" corresponde à gratificação por presença de conselheiro em sessão colegiada deliberativa.
Conforme a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o rateio é amparado pela Resolução 875 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 3 de setembro de 2021.
A normativa enquadra a Jari como fiscalização. Segundo a resolução, as multas aplicadas com a finalidade de punir quem transgride a legislação de trânsito são receitas públicas orçamentárias e destinadas a atender, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
As tabelas disponíveis na página da Agetran na internet mostram que foram 294.905 multas entre janeiro e setembro. Sendo R$ 53.252 destinados ao pagamento de jeton para conselheiros. Nos meses de janeiro a abril, o valor para o jeton foi de R$ 5.458,98. Depois, subiu para R$ 6.287,08 por mês.
No período de janeiro a setembro, os gastos somaram R$ 33,3 milhões. A arrecadação das multas custeia também locação de máquinas, serviço de energia elétrica/semáforos, fretes, manutenção de vias, obra de sinalização viária, serviços gráficos e convênios.
O trânsito de Campo Grande tem 93 radares e lombadas eletrônicas em funcionamento.
A Jari - A Junta Administrativa de Recursos de Infrações foi criada pela Lei 3.593, de 14 de dezembro de 1998, mesma lei de criação da Agetran. Os membros são nomeados pela prefeitura, mediante proposição do diretor-geral da agência.
