Mutirão avaliará prisão domiciliar para mães e liberdade a traficantes primários
A reavaliação pode agilizar a saída da prisão por uso de tornozeleira eletrônica
Mato Grosso do Sul terá um Regime Especial para acelerar os processos criminais, em casos específicos, do dia 24 de julho a 25 de agosto, com reavaliação da situação penal de casos específicos. O mutirão será executado pelos juízes das varas criminal e de execução penal. A portaria foi publicada no Diário eletrônico do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado).
A ação contempla aqueles que foram presos preventivamente, com duração maior do que um ano, gestantes, mães, mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas por medidas cautelares.
Além disso, também estão incluídas pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixado na decisão condenatória, pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto e; condenadas pela prática de tráfico privilegiado, ou seja, aqueles que forem réus primários, não tiverem participação em facções criminosas e os que foram pegos com pequena quantidade de drogas.
De acordo com o documento, após a identificação dos processos em tramitação, o juiz determinará a intimação da acusação e da defesa para manifestação em até 5 dias. Caso passe o prazo, ele decidirá independentemente dos posicionamentos.
A partir da reavaliação da situação jurídica dessas pessoas, a Justiça poderá conceder a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medida cautelar alternativa, como uso de tornozeleira, ou substituição por prisão domiciliar, no caso de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
Quanto a quem já teve pena fixada, a análise também dará a possibilidade de progressão de regime, incluída a hipótese de saída antecipada e a colocação em regime aberto. Para as pessoas que cometeram crimes de tráfico de drogas privilegiado, o mutirão poderá mudar a pena de privativa de liberdade por restritiva de direito.
O mutirão pode desafogar os presídios.Mato Grosso do Sul tem a terceira maior taxa de presos por habitante de todo Brasil, e a terceira maior ocupação dentro dos presídios, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Aqui são 793,8 presos para cada 100 mil moradores.
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