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Capital

Mutirão pretende ajudar na solução de dívidas com água, energia e banco

Atendimentos ocorrem na sede do Procon em Campo Grande

Kleber Clajus | 12/03/2018 13:47
Empresas apresentam propostas de quitação com benefício de não judicializá-las (Foto: Divulgação/TJMS)
Empresas apresentam propostas de quitação com benefício de não judicializá-las (Foto: Divulgação/TJMS)

Mutirão conciliatório, nessa semana, pretende auxiliar consumidores a resolver pendências financeiras com as empresas Águas Guariroba, Energisa e Banco do Brasil. Este é realizado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Procon, em alusão aos 27 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. O programa foi batizado de "Resolva Já".

As conciliações ocorrem quando ainda não existem ações de cobrança em desfavor dos clientes inadimplentes. Assim, as três empresas participantes apresentam propostas de quitação dos débitos e o benefício de não cobrá-los judicialmente. Os atendimentos vão ocorrer na sede do Procon, localizado na Rua 13 de Junho, n° 930, das 8h às 16h.

Realizado pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos), coordenado pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence (mediação) e Vladimir Abreu da Silva (conciliação), os acordos firmados entre consumidores e empresas serão homologados pelo juiz Aldo Ferreira da Silva Junior.

Na avaliação de Ruy Celso, tal ação denota que "a justiça de MS sempre foi pioneira em ações que atendam a população e não poderíamos deixar de apoiar um projeto onde a população se sente valorizada". Ele relembrou ainda que há dez anos era implantado no Estado o primeiro Juizado Especial do Consumidor no país.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, agradeceu o apoio e parceria do TJMS e ressalvou que o melhor caminho para solucionar as demandas entre clientes e empresas é a conciliação. "Ninguém leva vantagem no combate jurídico".

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