Procon propõe a seguradora estender cobertura a quem não pagou DPVAT
Ouvidoria da Seguradora Líder e o superintendente do órgão se encontraram na segunda-feira para debater o assunto
O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul se reuniu com os representantes da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT e propôs que todos os veículos do Estado sejam cobertos pela seguradora até o final deste ano, independentemente de pagamento ou não. O pedido é uma reação a mudança no vencimento do seguro obrigatório que pegou muitos motoristas de surpresa.
De acordo com o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, os veículos ficariam cobertos até o prazo do licenciamento de cada veículo. A proposta é válida apenas para este ano. A partir de 2019 o vencimento coincidiria com data limite para pagar a cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em contrapartida, caso a proposta seja aceita, o órgão suspenderá o processo de investigação preliminar movido contra a seguradora. “É uma proposta honesta e justa”, diz Salomão.
Salomão acredita que deve receber uma respota da seguradora ainda nesta semana e está confiante de que o caso seja encerrado. Procurada pela reportagem do Campo Grande News, a seguradora confirmou a reunião com Salomão, mas não se pronunciou sobre qual decisão será tomada.
O Procon-MS abriu investigação cobrando falta de clareza da empresa sobre o vencimento do seguro e a justificativa sobre o custo do bilhete, de R$ 4,15. O valor do seguro obrigatório para carros é de R$ 45,72 e para motocicletas R$ 180,65. Caso a empresa não aceite a sugestão do Procon-MS, segundo Salomão, a Líder poderá ser multada em até R$ 1 milhão.
A seguradora defende que em 2015 o Conselho Nacional de Seguro Privado havia emitido uma resolução coincidindo os vencimentos do seguro e da cota única do IPVA. “A quitação do Seguro DPVAT é condição necessária para a obtenção do CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo], documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório”, respondeu a empresa, em nota.
Em caso de não pagamento do seguro a cobertura deixa de ser válida somente para o proprietário ou condutor do veículo. As demais vítimas seguem com direito à indenização. Não há multa sobre o valor previsto, que é diferente conforme o tipo de veículo. A não quitação impede ainda obtenção do comprovante de licenciamento anual do veículo e pode render multa, mas o Detran só faz a verificação nas datas de vencimento do licenciamento.
