Mutirão vai reconhecer paternidade de crianças registradas apenas pela mãe
Interessados devem agendar atendimento pelos canais da Defensoria Pública Estadual
Mutirão "Meu Pai Tem Nome", promovido pela Defensoria Pública Estadual, vai auxiliar casos de reconhecimento a paternidade neste sábado (17), das 8 às 12h. A ação busca sanar a demanda de 811 nascidos em Campo Grande desde julho do ano passado.
Conforme a nota enviada à imprensa, o número representa 6% de todos os 13.126 recém-nascidos registrados na capital sul-mato-grossense no período de 12 meses. Os dados foram divulgados pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
Conforme o coordenador do Núcleo da Família, defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani, o projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais. Em cada Estado, a Defensoria Pública realizará diversas atividades para auxiliar no reconhecimento de paternidade.
“Ter o nome do pai oficialmente em seus registros é algo de extrema importância, não apenas pela oportunidade de um possível convívio familiar, mas porque isso, hoje, define questões que, antes, não eram urgentes, mas que agora são, como o pagamento de uma pensão alimentar ou até mesmo garantir a condição de herdeiro”, pontua o coordenador.
Quando o pai da criança é ausente ou se recusa a reconhecer, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
Além do reconhecimento paterno, a ação vai ofertar a realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos.
Interessados devem agendar o atendimento, que pode ser feito pessoalmente ou no portal institucional da Defensoria Pública. Em Campo Grande, o prédio está localizado na Rua Arthur Jorge, nº. 779, Centro.
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