Obra de "piscinão" invade terreno e empresa cobra R$ 1,8 milhão da prefeitura
Município construiu muro que adentra imóvel, além de ter pavimentado ruas que “comeram” parte do bem
Empresa, dona de terreno ao lado de onde a Prefeitura de Campo Grande construiu a bacia de amortecimento de águas de chuva na avenida Mato Grosso, pede à Justiça indenização de R$ 1,8 milhão pela apropriação indevida do imóvel. O município construiu muro que adentra lado da Empar – Empreendimentos e Participações Ltda, além de ter pavimentado ruas que também “comeram” partes do bem.
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A empresa Empar – Empreendimentos e Participações Ltda está processando a Prefeitura de Campo Grande por indenização de R$ 1,8 milhão, alegando apropriação indevida de parte de seu terreno, que foi invadido pela construção de uma bacia de amortecimento de águas pluviais e pela pavimentação de ruas. A empresa afirma que 1.323,59 metros quadrados de seu lote foram utilizados sem desapropriação, o que resultou em prejuízos significativos, incluindo a redução do acesso à Avenida Mato Grosso. A Empar já havia tentado resolver a questão extrajudicialmente em 2015, mas sem sucesso, levando à ação judicial atual.
Conforme a petição, a empresa é dona do Lote 2H, com área total de 44.977,09 metros quadrados. Entretanto, 1.323,59 metros quadrados foram usados sem desapropriação direta pela prefeitura. Maior parte, 986,18 metros quadrados (2,19% da área total) foi “invadida pela construção de um muro no entorno de obra municipal de contenção de águas pluviais”.
Vale lembrar que a obra da bacia de contenção começou em julho de 2022, sendo finalizada em julho deste ano.
Outra área, de 337,41 metros quadrados (0,75% da área total), foi “invadida” pelas ruas 7 de Julho e 22 de Novembro. “O prejuízo causado ao imóvel, em sua área remanescente, é evidente porque a primeira área invadida com a confluência das citadas ruas, além da perda da metragem indicada, implicou em divisa irregular que dificulta a utilização”.
Além disso, a empresa alega que o muro, além da invasão à propriedade, “restringiu o acesso do mesmo à Avenida Mato Grosso, num dos locais mais valorizados da capital, reduzindo de 21 metros para apenas 15, absolutamente insuficiente para utilização”.
Antes de acionar a Justiça, a Empar produziu laudo de perícia demonstrando a situação e a perícia, realizada para avaliar o valor devido da indenização, com base no valor de mercado das áreas, concluiu que a maior área custa, em valores atualizados, R$ 1.370.000,00 e a menor, R$ 524.000,00.
Já em setembro de 2015, a empresa tentou, através de notificação extrajudicial junto à Procuradoria Municipal, solução para o problema relativo à pavimentação das ruas. Na época, a Empar pediu ao município que determinasse “aos setores competentes desta prefeitura para efetivar a regularização da titulação da ÁREA 2H, bem como, para efetivar a desapropriação da parte já ocupada da referida área”.
A medida previa, ainda, a judicialização do caso e levar à Caixa Econômica Federal, que financiou a obra de pavimentação (PAC 2 - Complexo Mata do Jacinto).
A Empar atua com aluguel de imóveis próprios, além de compra e venda.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada judicialmente. "A Procuradoria-Geral do Município informa que quando devidamente notificados, fará a análise detalhada com vistas à definição do direcionamento mais adequado".
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