ONGs cobram fiscalização após cão ser sacrificado sem autorização no CCZ
Descumprimento das normas de posse responsável de cães e gatos acarreta superlotação do órgão e a sacrifícios indistintos
Protetores de animais cobram fiscalização quanto a aplicação da lei relativa a posse responsável de cães e gatos, depois que cachorro de estimação foi sacrificado no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), sem o consentimento da tutora. O descumprimento das medidas pela população acarreta na superlotação do órgão público e no sacrifício indistinto de animais domésticos.
Primeira no País, a Lei estadual Nº 2990, de 10 de maio de 2005, obriga o registro de cães e gatos, entre outras medidas. O principal alvo de questionamentos dos protetores são as regras relativas a apreensão e destinação de animais.
O artigo 29 dispõe sobre os procedimentos a serem tomados quanto a gatos e cachorros encontrados soltos em vias e logradouros públicos. O parágrafo 6º estabelece que “em nenhuma hipótese será permitida a eutanásia de animais saudáveis”.
A profissional autônoma, Danielle Ocampos, 42 anos, afirma que a medida não é respeitada pelo CCZ, que acaba sobrecarregado, pois, a própria população não cumpre as regras relativas a posse responsável. “Se nossas leis fossem cumpridas, a população agiria diferente”, afirma a protetora.
Conforme a lei, a captura de animais saudáveis pelo CCZ deve ser fiscalizada pelo Conselho Estadual do Bem Esta Animas.
O caso de “Alf” causou comoção nas redes sociais. A tutora do cão descobriu seu sacrifício na última quarta-feira. Conforme a lei, ele deveria ter sido encaminhado para adoção, no entanto, a prefeitura alega que o cão foi diagnosticado com Leishmaniose.
Diante das acusações, Danielle e outros protetores iniciaram campanha nas redes sociais com a #CCZMATA #CCZNÃOTRATA. “Este caso foi o ápice”, afirmou.
Segundo ela, as reclamações em relação ao centro são recorrentes, havendo inclusive casos em que os próprios funcionários do CCZ admitiram o sacrifício de vários filhotes de gatos devido a superlotação do espaço.”Precisamos de mais castração para gato e cachorro e que medidas, como o castramóvel e a UPA veterinária, saiam do papel”.
