Para liberar acordo, governo cita prejuízo com "elefante branco"
Pedido é que tribunal libere contratação de duas empresas com dispensa de licitação; Valor é de R$ 38,7 milhões
O governo do Estado recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para liberar, com dispensa de licitação, a obra de conclusão do Aquário do Pantanal, ao custo de R$ 38,7 milhões. Na apelação, o empreendimento, que começou a ser construído em 2011, é classificado como um “verdadeiro elefante branco”.
No fim de março, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, rejeitou homologar o acordo firmado entre o governo, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para contratar as empresas Construtora Maksoud Rahe e Tecfasa Brasil.
A primeira deve receber R$ 27.569.539,34 para finalizar as obras de engenharia civil. Para a Tecfasa, o previsto é valor de R$ 11.2047.906,11 para o sistema de suporte à vida dos peixes que vão povoar o Aquário.
Com a negativa em primeira instância, o governo recorreu ao tribunal. No recurso, o procurador da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Paulo José Dietrich, alega “que existe risco real e iminente de perecimento da estrutura existente e de morte do peixes e outros animais já adquiridos e a necessidade de agilização na contratação das empresas”.
Conforme o governo, um novo processo licitatório vai demorar oito meses, período no qual o custo da obra deve aumentar, diante do abandono da estrutura. “Existe uma patente necessidade de se imprimir celeridade à nova contratação, e ao mesmo tempo de se manter o orçamento disponível, o que seria impossível através de novo certame”, informa o procurador da Agesul.
O pedido é que o TJ/MS reforme a decisão e homologue o termo de acordo. A ação é movida pelo governo, MP e TCE. “As apelantes requerem e esperam serenamente que este tribunal dê provimento ao presente recurso”. A apelação foi apresentada ao juiz da 2ª Vara, que remete ao tribunal.
Gigante - A saga da gigante elipse, que leva a assinatura do renomado arquiteto Ruy Ohtake, começou em fevereiro de 2011, quando a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, por R$ 84 milhões em Campo Grande.
Em 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções. O então governador André Puccinelli (MDB) informou que se tratava de um “mutirão cívico” para concluir o empreendimento. Contudo, gravações da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal, apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões.
Em 2016, o empreendimento voltou para a Egelte. Entretanto, apesar da reativação de contrato, a obra não caminhou de fato. Em 22 de novembro de 2017, o governo estadual confirmou o rompimento do contrato com a Egelte, alegando que a empresa não tinha condições de concluir a obra.
No máximo - O valor da contratação já havia sido reajustado em 25%, limite máximo previsto na Lei de Licitações. Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande já cobrava a extinção do contrato.
Segunda colocada na licitação, a Travassos e Azevedo havia cotado, em 2011, seus serviços em R$ 88 milhões. Chamada para assumir o serviço em novembro de 2017, ela recusou o contrato.
O Aquário foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies. Por enquanto, os peixes ficam em galpões da PMA (Polícia Militar Ambiental).
