Passe de ônibus vai a R$ 4,20 em Campo Grande
Decreto com reajuste de R$ 0,10 será publicado hoje pela Prefeitura de Campo Grande e deve entrar em vigor até amanhã
A tarifa do transporte coletivo em Campo Grande será fixada em R$ 4,20, aumento de 2,43% ou R$ 0,10 a mais de gasto para o usuário do sistema. O reajuste será publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande e deve entrar em vigor a partir da publicação de hoje ou até amanhã (30).
O reajuste foi confirmado pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), Vinícius Leite Campos, dizendo que o valor está abaixo do calculado na última reunião do Conselho de Regulação. Campos disse que não teve informação se entra em vigor a partir da publicação hoje, o que irá acontecer no fim da manhã ou se será reajustado amanhã.
Na reunião do conselho foi apresentado valor de R$ 4,42, calculado com a inclusão do ISS (Imposto sobre Serviço) como despesa do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.
Campos disse que o decreto não levará em conta a inclusão do ISS na conta, por orientação jurídica, já que esse tributo está sendo questionado em ação judicial.
O Consórcio Guaicurus entrou com ação pedindo para que a prefeitura insira essa despesa na tabela de gastos. O último andamento é decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve entendimento de 1ª instância para que o cálculo fosse refeito levando-se em conta a inclusão do imposto na despesa do consórcio. Pelo projeto 362/2019, haveria cobrança gradual: de 1,5% em 2020, seguido de 3% em 2021 e 5% a partir de 2022.
Com isso, o valor, calculando apenas o ISS seria de R$ 4,16. A assessoria do consórcio informou que já havia defasagem nesse índice, que deveria levar em conta toda a composição de gastos para formar a chamada "tarifa técnica" e ainda os prejuízos decorrentes da pandemia da covid-19, com queda de passageiros. A tarifa, então, seria superior aos R$ 4,40.
O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho disse que não foi informado da aplicação dos R$ 4,20 como nova tarifa do transporte coletivo e lembrou que, na última reunião do conselho, o valor calculado pela prefeitura era de R$ 4,42.
Mesmo os R$ 4,42, segundo Rezende, não estariam condizentes com o acordado no contrato, que estabelece a manutenção do equilíbrio financeiro. Ele explica que isso poderia ser estabelecido de outras formas, a exemplo de prefeituras que complementaram a diferença entre a tarifa fixada e o valor considerado ideal pelo consórcio.
A assessoria do consórcio informou que o reajuste previsto pela prefeitura contraria decisão judicial, já que o recurso do Executivo não tem efeito suspensivo e mantém-se o que foi ratificado pelo TJ.
