Polêmica, ação contra juiz e 8 advogados por corrupção será julgada em agosto
OAB entrou no processo e aponta perigo de criminalização da advocacia
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma em agosto o julgamento para decidir sobre a terceira e mais polêmica denúncia contra o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior. A ação penal por corrupção passiva também é contra oito advogados, o que levou a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) a participar do processo e apontar a criminalização da advocacia.
Das três denúncias levadas pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o magistrado, que foi alvo da operação Espada da Justiça, duas foram aceitas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Desta forma, ele se tornou réu e vai responder aos processos por lavagem de dinheiro (denúncia aceita em 7 de julho), além de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público), supressão de documento, falsidade ideológica e corrupção passiva (denúncia sobre precatórios aceita ontem pelo Judiciário).
Conforme apurado pelo Campo Grande News, na longa sessão da quarta-feira (dia 21), alguns desembargadores já votaram a favor do recebimento da terceira denúncia. Mas pedido de vista adiou a conclusão do julgamento para agosto.
O sistema do TJ/MS informa somente que a ação penal aguarda julgamento e nove advogados se inscreveram para a sustentação oral (vão apresentar as alegações para os desembargadores). O sistema não informa a etapa do andamento do processo e nem quem pediu vistas. Todas as ações contra o juiz afastado tramitam em sigilo.
Ao todo, a terceira denúncia, ainda pendente de julgamento, tem 16 alvos. Na lista aparecem o juiz, a esposa Emmanuelle Alves Ferreira da Silva (advogada), Jesus Silva Dias (já réu em outra ação), mais sete advogados, psicóloga e pecuaristas.
Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), todos devem responder por corrupção. A denúncia também pede a perda do cargo do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, perda de R$ 5,4 milhões do produto da corrupção e pagamento de indenização de R$ 24,2 milhões por danos morais à sociedade. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos citados.
