Por decisão judicial, prefeitura é obrigada a comprar remédio a base de maconha
Medicamento será adquirido sem licitação, amparado em legislação federal
Adriel Mattos | 05/08/2021 13:14
A prefeitura da Capital vai adquirir sem licitação o medicamento canabidiol, extraído da maconha. O termo de ratificação foi publicado na edição desta quinta-feira (5), do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
O remédio será comprado após decisão judicial da empresa Carmens Medicinals Brazil Importação e Exportação de Produtos Farmacêuticos. Não foi divulgado valor e informações sobre o paciente.
A compra será realizada sem licitação com base na Lei de Licitações, por ser uma situação “que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas”.