Prefeito e vereadora lançam “botão do pânico” para coibir violência doméstica
O prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP) e a vereadora Rose Modesto (PSDB) apresentaram para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joenildo de Sousa Chaves, na tarde desta segunda-feira (28), o botão do pânico. O dispositivo de segurança visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Os dispositivo foi implantado no ano passado na capital capixaba e já foram distribuídos 100 modelos para mulheres sob medida protetiva. O equipamento, que funciona por GPS, permite que a mulher emita um alerta quando o agressor não observar a distância mínima determinada pelo juiz. Após o acionamento, o áudio começa a ser gravado e a central de monitoramento recebe o chamado com informações sobre a localização exata da vítima e os dados do agressor. Imediatamente uma viatura é enviada ao local.
Encantado com a ideia, o presidente do TJMS se propôs a estudar a possibilidade de uma parceria com a prefeitura da Capital para a implantação do projeto no judiciário sul-mato-grossense.
A iniciativa é uma parceria entre o INTP (Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva), Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar e a prefeitura de Vitória.
Lei municipal – Foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande do dia 25 de fevereiro de 2014 a Lei n. 5.305, que cria o programa de proteção à mulher, disponibilizando o dispositivo “controle do pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Campo Grande.
Para o cumprimento da lei, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias e ou convênio com outras instituições estaduais e federais. A prefeitura tem o prazo de 90 dias após a publicação para a regulamentação da norma legal.
