Prefeito sanciona plano de cargos e carreiras da Guarda
Proposta do Executivo foi enviada para Câmara no mês passado; novas regras entram em vigor 90 dias após a publicação do decreto
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (29), o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores no último dia 3 e as novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação do decreto. As promoções dos servidores devem ter início no ano que vem.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, os critérios sobre como serão aplicadas as promoções estarão neste decreto. Ainda segundo ele, a partir de janeiro de 2020 uma parte dos 1.150 guardas será promovida. Outras promoções serão concedidas em 2022 e até 2025 a expectativa é que todos tenham sido contemplados.
A secretaria municipal de Segurança deve enviar ao Executivo indicações para que até 2021 ocorra a promoção de 50% do efetivo da Guarda.
O presidente do Sindicato Municipal dos Guardas, Hudson Pereira Bonfim declarou ser um “momento histórico” o da assinatura do plano de cargos e carreiras. “Hoje o Marquinhos está cumprindo o que assumiu com os guardas na campanha”.
Azambuja completou que a lei “representa valorização da carreira e vai dar uma perspectiva de futuro para a categoria”.
Marquinhos comentou que esse ato “não é apenas a chamada de um gestor ou uma simples assinatura, mas o fruto de várias discussões e de uma construção conjunta”. Ele disse ainda a sanção desta lei não deve ser vista apenas como um compromisso político, “mas, sim com a cidade” e reforçou a importância do estabelecimento de critérios para as promoções. Com isto, acaba o fator da influência política.
“Serão promovidos por meritocracia e não por apoiar determinado nome ou sobrenome”, declarou o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB) comentou que essa lei é de fundamental importância e teve a participação de todos. “Foi construída à várias mãos e todos foram contemplados na medida do possível. É um presente merecido da categoria”, finalizou.
Plano - O texto prevê oito cargos hierárquicos, podendo chegar ao salário de R$ 14.172,17, em 21 anos, se cumprir requisitos como tempo de serviço, escolaridade, boa conduta e abertura de vagas para promoção.
Para as promoções chamadas de verticais, quando se muda de classe, serão exigidos três anos, realização de cursos, abertura de vagas. A promoção também dependerá da escolaridade. Nas quatro primeiras classes é necessário ter ensino médio, nas três seguintes deve ter curso superior e na última classe, pós-graduação.
O plano de cargos e carreiros ainda prevê as promoções “horizontais”, onde a cada três anos, têm um reajuste salarial e mudança na letra na função. O salário inicial da categoria está em R$ 1.622,36, chegando ao máximo de 14.172,17.
A evolução na carreira seguirá a lei federal 13.022, de agosto de 2014.
