Prefeitura abre caminho para licitar fiscalização por radares na Capital

A Prefeitura de Campo Grande deu o primeiro passado para reabrir a licitação que contratará empresa para instalar e operar radares e outros equipamentos de fiscalização eletrônica na Capital. A concorrência havia sido suspensa em outubro do ano passado.

A administração municipal mudou a modalidade do processo e decidiu fazer a contratação por meio de pregão presencial. A alteração foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11) e novo edital ainda deve ser divulgado.

A empresa vencedora fará a gestão dos radares fixos, lombadas, aparelho mistos (o “olho vivo” dos semáforos) e radar estático portátil (o radar móvel) por dois anos.

Sem fiscalização –Os 66 radares fixos e lombadas foram desativados em dezembro de 2016, quando venceu o contrato com a Perkons.

Já os “olhos vivos” nos semáforos deixaram de funcionar meses antes, em abril daquele ano. O dispositivo fiscaliza avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestre e velocidade.

Eram 106 faixas de rolamento com essa modalidade de controle.

Além do perigo para o trânsito, a desativação dos equipamentos eletrônicos impacta nos cofres da prefeitura. Conforme o Portal da Transparência, a projeção para 2017 era arrecadar R$ 31,9 milhões em multas. Mas a arrecadação totalizou R$ 4,6 milhões.

Suspensão da licitação – De acordo com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a licitação foi suspensa no ano passado depois que houve questionamentos feitos por empresas interessadas.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu para que "alguns itens" fossem alterados no edital e a prefeitura atendeu às recomendações.